EDITAL

 

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica que realizará a palestra on-line ‘INTERFACE ENTRE A JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E A JURISDIÇÃO CRIMINAL’, em memória do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião virtual de 10 de agosto de 2021, sob a coordenação do Desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, no dia 10 de setembro de 2021.

 

OBJETIVOS: Conscientizar os participantes sobre o descompasso entre a primazia do interesse de crianças e adolescentes e os atos e comandos decorrentes de processos na área criminal nos quais se vejam envolvidos, seja na condição de vítimas, seja na de agentes em conflito com a lei.

 

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1.  A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

2.  Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

 

3.  A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real.

 

4.  Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para: ejus.capital@tjsp.jus.br ou ejus.interior@tjsp.jus.br.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

Data: 10/09/2021 (sexta-feira)

Horário: das 15h às 17h

Tema: Interface entre a jurisdição da infância e juventude e a jurisdição criminal.

Conteúdo programático: A Constituição Federal, o ECA e a Prioridade Absoluta. A primazia do interesse de crianças e adolescentes em sede do desenvolvimento processual. A maioridade e a transição do jovem para o sistema prisional.

 

PALESTRANTES: Cristiana de Faria Cordeiro - Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestra em Saúde e Justiça pela FIOCRUZ, juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde 1998, tendo sido titular de varas da infância por 8 anos. Integrou o DMF - Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça, como juíza auxiliar da Presidência, em 2012, na área infracional. Atualmente, é titular da Vara Criminal de Mesquita, na Baixada Fluminense. Dora Aparecida Martins - Juíza de Direito aposentada, Especialista em Direitos Humanos e Direito da Família e Membra do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente – IBDCRIA/ABMP e da Associação Juízes para a Democracia – AJD.

 

METODOLOGIA: Aula expositiva.

 

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