EDITAL

 

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, comunica que realizará a palestra on-line ‘DIREITO À EDUCAÇÃO: ACESSO À INTERNET E PROTEÇÃO DE DADOS’, em memória do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião virtual de 1º de junho de 2021, sob a coordenação do Desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, no dia 25 de junho de 2021.

 

OBJETIVOS: Discorrer sobre a condição de direito constitucionalmente assegurado da educação, em corresponsabilidade entre Estado, família e sociedade civil. Contextualizar os participantes acerca das adaptações necessárias à continuidade do processo de ensino em meio à pandemia, bem como sobre a importância da proteção de dados como ferramenta de garantia de uma educação livre de exploração comercial e respeitosa à privacidade e segurança de crianças e adolescentes.

 

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real.

4. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para: ejus.capital@tjsp.jus.br ou ejus.interior@tjsp.jus.br.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

Data: 25/06/2021 (sexta-feira)

Horário: das 15h às 17h

Tema: Direito à educação: acesso à internet e proteção de dados.

 

Conteúdo programático: A educação como direito constitucionalmente assegurado. A responsabilidade compartilhada do Estado, família e sociedade. O que compreende o direito à educação. A necessidade de adaptação do processo educativo em face da pandemia. O acesso à internet como direito fundamental para a garantia da continuidade dos estudos. A proteção de dados como ferramenta de garantia de uma educação livre de exploração comercial e respeitosa à privacidade e segurança de crianças e adolescentes.

 

PALESTRANTES: Raquel Franzim - Graduada em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional e Supervisão Escolar pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-graduação ‘lato sensu’ em Educação Infantil pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Coordenadora da área de educação do Instituto Alana. Professora convidada do curso de pós-graduação ‘lato sensu’ “A vez e a voz das crianças: escutas antropológicas e poéticas das infâncias” na Casa Tombada. Maria Mello - Jornalista, mestre em políticas de comunicação pela Universidade de Brasília, mãe e coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana. Tem experiência em advocacy e comunicação para o terceiro setor, tendo atuado em redes de defesa dos direitos humanos como Plataforma Dhesca, Terra de Direitos e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. É associada ao Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.

 

METODOLOGIA: Aula expositiva.

 

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