EDITAL

 

A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA e  a  Coordenadoria da  Infância e  da  Juventude do  Tribunal  de  Justiça  do Estado de São Paulo comunicam que estão abertas as inscrições para a palestra “Os 30 anos do ECA: crianças e adolescentes brasileiros e seus direitos tão humanos”, sob a coordenação dos Desembargadores Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Antônio Carlos Malheiros e do Juiz de Direito Paulo Roberto Fadigas Cesar. O evento será realizado pela plataforma Microsoft Teams e transmitido na Central de Vídeos da Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ, no dia 26 de fevereiro   de 2021.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

DATA	TEMA	PALESTRANTE	BREVE CURRÍCULO
26.02.2021	Os 30 anos do ECA: crianças e adolescentes brasileiros e seus direitos tão humanos	Dra. Dora Aparecida Martins	Juíza de Direito aposentada, Especialista em Direitos Humanos e Direito da Família e Membra do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente – IBDCRIA/ABMP e da Associação Juízes para a Democracia - AJD

 

 

CARGA HORÁRIA: 02 horas/aula HORÁRIO: as 15h00 às 17h00

 

Público Alvo:

Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

Valor do curso: Gratuito

 

VAGAS OFERECIDAS: 700 vagas

 

Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que contarem com 100% de frequência (para obtenção de presença o aluno deve assistir integralmente à aula em tempo real ou dentro do período de 05 (cinco) dias corridos, a contar do envio do comunicado de que aula está disponível na central de vídeos da CIJ).

 

PERÍODO DE INSCRIÇÕES – de 10 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2021 ou até o preenchimento as vagas.

Para se inscrever, os interessados deverão:

1.  Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br), clicar em “Acessar Novo SIGE”, localizar o Curso “Os 30 anos do ECA: crianças e adolescentes brasileiros e seus direitos tão humanos” clicar em “Realizar Login”;

 

2.   Funcionários e Magistrados do TJSP: deverão escolher entrar com seu e-mail institucional do TJSP e seguir as instruções indicadas nas telas;

 

Observação: Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente, não havendo necessidade de enviar documentação ou qualquer outro tipo de procedimento de matrícula.

 

 3.   Magistrados Inativos do TJSP: orientação específica;

 

4.   Demais categorias/interessados: clicar em “Inscreva-se agora”: informar o endereço de e-mail e clicar em “Enviar código  de verificação” (o remetente virá como “Microsoft em nome do SHARED_PROD_B2C”). Na sequência:

-  Inserir o código recebido por e-mail no campo “Código de verificação” e clicar em “Verificar código”;

-  Criar “Nova Senha”, “Confirmar a Nova Senha” e preencher “Nome para Exibição”, clicar em “CRIAR”;

-  Inscrição - Selecionar a modalidade: à Distância; clicar em “Realizar Inscrição”;

-  Cadastrar Perfil: preencher as informações e após clicar em “Cadastrar”;

-  Clicar em “Declaro que li e estou de acordo com o edital do curso”;

-  Clicar em “Finalizar Inscrição”.

 

 5.  Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição;

OBS.: Os alunos deverão preencher a ficha de inscrição usando o nome completo conforme documento de identificação (informação fundamental para constar no relatório de frequência on line, e certificação).

 

OBS: Não há necessidade de procedimento de matrícula, todos os inscritos que estiverem dentro do público alvo serão matriculados automaticamente.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1.  A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 2.  Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1 (destacando-se o § 2º que diz o seguinte: “§ 2º – No caso do servidor inscrever-se em cursos na Escola Paulista da Magistratura e não obtiver aprovação e frequência igual ou superior a 75%, ficará impedido de participar de outros  cursos gratuitamente, pelo prazo de um ano”). Nota da Secretaria: excepcionalmente neste curso, a frequência deverá  ser igual a 100%.

 

3.  Os alunos inscritos/matriculados deverão acessar a palestra no seguinte endereço eletrônico:http://www.nucleomedia. com.br/tjsp-cij

 

4.   Os inscritos/matriculados receberão senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no  ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

Observação: Os alunos inscritos/matriculados terão duas senhas diferentes: uma para acesso à sala de alunos e outra para acesso aos vídeos. A senha de acesso à sala de alunos não poderá ser utilizada para acesso ao vídeo.

 

5.  Também em relação ao envio de login e senha de  acesso às  aulas, os  alunos inscritos/matriculados deverão observar  que o assunto do e-mail remetente será, salvo alteração posterior à publicação deste edital, o seguinte: Bro@dneeds & NucleoMedi@ - 1HECA – Dados de Acesso.

 

6.  Os alunos inscritos/matriculados só terão computada a frequência se assistirem integralmente à aula em tempo real, ou dentro do período de 05 (cinco) dias corridos, a contar do envio do comunicado de que aula está disponível na central de vídeos da EPM.

 

7.   Os alunos inscritos/matriculados desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso através de smartphones e/ou tablets.

 

8.  Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde), 587 (saída antecipada) e 588 (ausência).

 

MAIORES INFORMAÇÕES:

Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio da DAIJ 2.3 – Serviço de Eventos e Integração – daij2.3@tjsp.jus.br

 

REALIZAÇÃO

-  Escola Paulista da Magistratura - EPM

-  Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – CIJ