O Governo do Estado instituiu o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra pessoas com Deficiência, que funcionará junto à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Esse programa foi publicado no DOE de 22 de junho de 2013 e incluímos o conteúdo da publicação no anexo abaixo.

Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência