EDITAL

 

A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições (sem necessidade de procedimento de matrícula) para o Curso “O impacto do Juiz das Garantias no Depoimento Especial e na Justiça da Infância e da Juventude”, sob a coordenação da Desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, a ser realizado no dia 12/09/2025, sexta-feira, das 15h às 17h, exclusivamente à distância, pela plataforma Microsoft Teams.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

DATA	TEMA	PALESTRANTES
12/09/2025 15h às 17h	O impacto do Juiz das Garantias no Depoimento Especial e na Justiça da Infância e da Juventude	Juiz de Direito Heitor Moreira de Oliveira Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo   Juiz de Direito Tobias Guimarães Ferreira Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 

 

CARGA HORÁRIA: 2 horas/aula

HORÁRIO: 15h às 17h (sexta-feira)

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

 

CURSO GRATUITO

VAGAS OFERECIDAS:

700 (setecentas) vagas, na modalidade à distância; para registro de frequência, o aluno deverá acessar integralmente cada aula, em tempo real/ao vivo, pela plataforma Microsoft Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após o comunicado (e-mail) sobre a disponibilização de cada aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as informações e orientações sobre o acesso à gravação da aula, na plataforma Central de Vídeos serão encaminhadas aos alunos por e- mail, através do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.

 

Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% (cem por cento) de participação.

 

PERÍODO DE INSCRIÇÕES (sem necessidade de procedimento de matrícula): 8 de julho a 9 de setembro de 2025 ou até o preenchimento das vagas.

 

Para se inscrever, os interessados deverão:

1.   Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br) e localizar o 1IMPAC – Curso “O impacto do Juiz das Garantias no Depoimento Especial e na Justiça da Infância e da Juventude”, clicar em “Realizar Login”;

2.   Funcionários e Magistrados do TJSP: deverão escolher entrar com seu e-mail institucional do TJSP e seguir as instruções indicadas nas telas;

 3.   Magistrados Inativos do TJSP: orientação específica (entrar em contato com a Secretaria da EPM, através do e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, para receber as orientações específicas);

 4.     Demais categorias/interessados: clicar em “Inscreva-se agora”: informar o endereço de e-mail e clicar em “Enviar código de verificação” (o remetente virá como “Microsoft em nome do SHARED_PROD_B2C”). Na sequência:

-  Inserir o código recebido por e-mail no campo “Código de verificação” e clicar em “Verificação de código”;

-  Criar “Nova Senha”, “Confirmar a Nova Senha” e preencher “Nome para Exibição”, clicar em “CRIAR”;

-  Inscrição - Selecionar a modalidade: Distância; clicar em “Realizar Inscrição”;

-  Cadastrar Perfil: preencher as informações e após clicar em “Cadastrar”;

-  Clicar em “Declaro que li e estou de acordo com o edital do curso”;

-  Clicar em “Finalizar Inscrição”.

 

 5.  Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição;

Observação 1: Os alunos deverão preencher a ficha de inscrição usando o nome completo conforme documento de identificação (informação fundamental para constar no relatório de frequência on-line, e certificação).

Observação 2: Todos os inscritos serão matriculados automaticamente, não havendo necessidade de procedimento de matrícula e envio de documentação (obs.: Porém, respeitando o número de vagas disponibilizadas, o público-alvo, as normas do curso e eventuais determinações/retificações posteriores à publicação deste edital).

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1.  A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegado desconhecimento de qualquer natureza.

2.  Qualquer alteração nas diretrizes constantes no Edital após o período de matrículas será informada por meio de comunicado, que será encaminhado ao e-mail cadastrado no ato da inscrição (por exemplo: alteração de datas, programação, palestrantes, porcentagem de frequência, eventual troca de plataforma de disponibilização de gravações etc.).

 

3.  Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012 (págs. 1 a 4), e alteração publicada no DJE em 01/02/2013 (pág. 1), destacando-se o § 2º que diz o seguinte: “§ 2º – No caso do servidor inscrever-se em cursos na Escola Paulista da Magistratura e não obter aprovação de frequência igual ou superior a 75%, ficará impedido de participar de outros cursos gratuitamente pelo prazo de um ano).

Nota da Secretaria: Nesse curso, excepcionalmente, será exigida frequência de 100%.

4.  Este curso é realizado somente na modalidade à distância (plataforma Microsoft Teams).

5.  Os alunos matriculados deverão aguardar e-mail até o dia 11/09/2025 (às 23h59) com as orientações de acesso à Plataforma

Microsoft Teams OBSERVAÇÃO: O link de acesso à aula é pessoal e intransferível.

6.  Os alunos matriculados somente terão computada a frequência se assistirem integralmente à aula, em tempo real/ao vivo, pela Plataforma Microsoft Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após o comunicado (e-mail) sobre a disponibilização de cada aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as informações (e orientações) sobre o acesso à gravação da aula, após a realização ao vivo, nos 05 (cinco) dias autorizados para visualização e registro de frequência, serão encaminhadas aos alunos por e-mail, por meio do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.

7.  A Secretaria da EPM orienta os alunos matriculados a acessarem o curso em tempo real (“ao vivo”) pela Plataforma Microsoft Teams, com uso de fones de ouvido. Se houver problemas com áudio/vídeo, a Secretaria da EPM sugere que os alunos saiam e entrem na aula novamente. Caso o problema persista, recomenda-se acessar por outro navegador. A Secretaria da EPM também orienta o uso do aplicativo da Plataforma Microsoft Teams.

8.  Para o registro de frequência na Plataforma Teams, o aluno matriculado deverá acessar a aula com o nome completo e o e-mail cadastrado no ato da inscrição na plataforma SIGE https://www.tjsp.jus.br/app/sige. (OBSERVAÇÃO: as manifestações no CHAT não serão consideradas para cômputo de frequência).

9.  Com relação ao CHAT disponibilizado na Plataforma Microsoft Teams, os alunos matriculados deverão utilizá-lo para questões técnicas referentes à aula. Para questões referentes a Secretaria (por exemplo: dúvidas sobre frequência, aulas gravadas, materiais de estudo e demais assuntos), as solicitações deverão ser encaminhadas por e-mail à Secretaria da EPM, por meio do endereço eletrônico epmcursosrapidos@tjsp.jus.br.

10.  Os alunos matriculados ficam cientes, desde já, de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem a aula gravada no modo “vídeo acelerado”, devendo acompanhar o vídeo gravado em velocidade normal e de forma integral pela Central de Vídeos da EPM.

 

11.  Os alunos matriculados deverão se atentar aos comunicados, referentes ao curso, enviados pela Secretaria no e-mail do aluno constante no cadastro feito no momento da inscrição.

 12.  Qualquer dúvida referente ao curso deverá ser enviada para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, com o assunto 1IMPAC – Curso “O impacto do Juiz das Garantias no Depoimento Especial e na Justiça da Infância e da Juventude”.

13.  Ao efetuar a inscrição, o aluno autoriza o uso de sua imagem no site e nas redes sociais da EPM.

14.  Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde), 587 (saída antecipada) e 588 (ausência).