EDITAL

A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições (sem necessidade de procedimento de matrícula) para o Curso “Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha aplicadas a adolescente em conflito com a lei”, sob a coordenação da Desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, a ser realizado no dia 04/07/2025, das 15h às 17h, pela plataforma Microsoft Teams.

PROGRAMAÇÃO:

CARGA HORÁRIA: 2 horas/aula

HORÁRIO: 15h às 17h

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

CURSO GRATUITO

VAGAS OFERECIDAS:

200 (duzentas) vagas, na modalidade à distância; para registro de frequência, o aluno deverá acessar integralmente cada aula, em tempo real/ao vivo, pela plataforma Microsoft Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após o comunicado (e-mail) sobre a disponibilização de cada aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as informações e orientações sobre o acesso à gravação da aula, na plataforma Central de Vídeos serão encaminhadas aos alunos por e-mail, através do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.

Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% (cem por cento) de frequência.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 3 de junho a 2 de julho de 2025 ou até o preenchimento das vagas.

Para se inscrever, os interessados deverão:

1.  Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br) e localizar o Curso 1MED - “Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha aplicadas a adolescente em conflito com a lei”, clicar em “Realizar Login”;

2.  Funcionários e Magistrados do TJSP: deverão escolher entrar com seu e-mail institucional do TJSP e seguir as instruções indicadas nas telas;

 3.   Magistrados Inativos do TJSP: orientação específica (entrar em contato com a Secretaria da EPM, através do e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, para receber as orientações específicas);

 4.   Demais categorias/interessados: clicar em “Inscreva-se agora”: informar o endereço de e-mail e clicar em “Enviar código de verificação” (o remetente virá como “Microsoft em nome do SHARED_PROD_B2C”). Na sequência:

-  Inserir o código recebido por e-mail no campo “Código de verificação” e clicar em “Verificação de código”;

-  Criar “Nova Senha”, “Confirmar a Nova Senha” e preencher “Nome para Exibição”, clicar em “CRIAR”;

-  Inscrição - Selecionar a modalidade: Distância; clicar em “Realizar Inscrição”;

-  Cadastrar Perfil: preencher as informações e após clicar em “Cadastrar”;

-  Clicar em “Declaro que li e estou de acordo com o edital do curso”;

-  Clicar em “Finalizar Inscrição”.

 5.  Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição;

Observação 1: Os alunos deverão preencher a ficha de inscrição usando o nome completo conforme documento de identificação (informação fundamental para constar no relatório de frequência on-line, e certificação).

Observação 2: Todos os inscritos serão matriculados automaticamente, não havendo necessidade de procedimento de matrícula e envio de documentação (Obs.: Porém, respeitando o número de vagas disponibilizadas, o público-alvo, as normas do curso e eventuais determinações/retificações posteriores à publicação deste edital).

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1.  A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegado desconhecimento de qualquer natureza.

2.  Qualquer alteração nas diretrizes constantes no Edital após o período de matrículas será informada por meio de comunicado, que será encaminhado ao e-mail cadastrado no ato da inscrição (por exemplo: alteração de datas, programação, palestrantes, porcentagem de frequência, eventual troca de plataforma de disponibilização de gravações etc.).

3.  Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012 (págs. 1 a 4), e alteração publicada no DJE em 01/02/2013 (pág. 1), destacando-se o § 2º que diz o seguinte: “§ 2º – No caso do servidor inscrever-se em cursos na Escola Paulista da Magistratura e não obter aprovação de frequência igual ou superior a 75%, ficará impedido de participar de outros cursos gratuitamente pelo prazo de um ano).