EDITAL

 

A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE por intermédio de seu Núcleo de Interlocução para Políticas em Primeira Infância, comunica a realização da palestra ‘COMPREENDENDO O TRABALHO INFANTIL NA CONTEMPORANEIDADE: DA SUA CARACTERIZAÇÃO ÀS AÇÕES EFETIVAS PARA SUA ERRADICAÇÃO’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 12 de maio de 2025, sob a coordenação dos juízes Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas, Maria Lucinda da Costa e Jayme Garcia dos Santos Junior, no dia 27 de junho de 2025.

 

OBJETIVOS: Compreender o trabalho infantil como fenômeno complexo na sociedade contemporânea, bem como as principais políticas públicas para sua erradicação. Capacitar o público participante para: compreender o conceito de infância e a evolução histórica da proteção de crianças e adolescentes; identificar situações de trabalho infantil no mundo contemporâneo, sob a perspectiva das Normas Internacionais do Trabalho e do Direito Brasileiro; compreender o princípio do superior interesse da criança e do adolescente como marco das políticas públicas; identificar as causas e consequências do trabalho infantil, bem como suas implicações sociais e econômicas.

 

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

 

3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

 

4. Os participantes desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem a palestra por meio de smartphones ou tablets.

 

5. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

6. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

Data: 27/6/2025 (sexta-feira)

 

Horário: das 15h às 17h

 

Tema: Compreendendo o trabalho infantil na contemporaneidade: da sua caracterização às ações efetivas para sua erradicação.

 

Conteúdo programático: Um mundo sem infância - breve abordagem da construção do conceito de infância e da percepção da necessidade de proteção às crianças e adolescentes. A Convenção sobre os Direitos da Criança - a constituição do conceito do superior interesse das crianças - melhor interesse. Convenção 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho: definição dos marcos mundiais de proteção de crianças e adolescentes contra o trabalho infantil e as piores formas de trabalho. O artigo 227 da Constituição Federal Brasileira: breve histórico e conceito. Marcos legais da infância, adolescência e juventude no Brasil. Conceito de Trabalho Infantil no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Causas e consequências do trabalho infantil. Implicações sociais. Implicações econômicas. Boa Prática para prevenção e erradicação do trabalho infantil: a pré-aprendizagem. Apresentação de Acordo de Cooperação firmado entre o Juizado Especial da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho do TRT15 (JEIA), Ministério Público do Trabalho e Senac no município de Franca/SP.

 

Palestrante: Eliana dos Santos Alves Nogueira - Doutora em Direito pela Sapienza Università de Roma/Itália. Professora visitante/conferencista na Université de Lille/França. Professora assistente doutora do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” de Franca/SP. Juíza do Trabalho Aposentada. Integrante do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho15 e Gestora Regional do Programa correlato junto ao Tribunal Superior do Trabalho Integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude/Conselho Nacional de Justiça 2024/2026.

 

METODOLOGIA: Aula expositiva.

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