Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP e artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que o serviço do Portal de Custas apresentou erro na validação do CAPTCHA por tempo superior a 60 minutos, no período entre 12h09 e 22h00 do dia 18/09/2025.