Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP, artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica, os serviços do Portal e-SAJ apresentaram indisponibilidade das aplicações por tempo superior a 60 minutos a partir das 23h do dia 12/12/2024, tendo o serviço restabelecido por volta das 06h do dia 13/12/2024.