Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP e artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica, o peticionamento no Portal e-SAJ, especificamente sobre os processos do Colégio Recursal, apresentou indisponibilidade por tempo superior a 60 minutos, com início por volta das 13h25m do dia 13 e restabelecido o serviço em 16/12/2024 por volta das 19h50.