03/01/2021

Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança

Chamadas extrapolaram exercício regular do direito. A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no dia 1º

02/01/2021

Ex-prefeito de Dolcinópolis é condenado por improbidade administrativa

Verbas de programas sociais sacadas sem justificativa. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no dia

01/01/2021

Apadrinhamento Afetivo: oportunidade de convivência familiar a crianças acolhidas

Objetivo é apoiar jovens com remotas chances de adoção. Os programas de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro no Estado de São Paulo contam com uma

31/12/2020

Site de reservas é condenado por deixar consumidor sem hospedagem no réveillon

Endereço e telefone de pousada reservada não existiam. A 16ª Vara Cível da Capital condenou uma empresa de reservas de hospedagem pela internet a pagar indenização

30/12/2020

Corte paulista repassou mais de R$ 12,4 milhões para área da saúde durante a pandemia

Provimento da CGJ recomendou destinação de recursos. Em 2020, no auge da pandemia, os juízes paulistas empreenderam esforços para levar recursos à saúde, para aplacar o

30/12/2020

TJSP confirma multa aplicada a financeira por cláusulas abusivas em contrato de adesão

Empresa comercializa cartão de crédito de loja de departamentos. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de anulação

29/12/2020

Mantida condenação de réus que praticavam sequestros em Sorocaba

Penas variam de 48 a 56 anos de reclusão. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou

28/12/2020

Consumidor.gov.br facilita resolução de problemas entre clientes e empresas

Demandas são respondidas em até 10 dias. O site consumidor.gov.br oferece aos cidadãos uma plataforma que facilita o contato entre clientes que possuem alguma reclamação e empresas

28/12/2020

Tribunal mantém condenação por concorrência desleal de empresa de artigos esportivos

Marca utilizava nome de concorrente em anúncios na internet. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de

27/12/2020

Estado deve reparar ato discriminatório praticado contra doadora de sangue

Reparação fixada em R$ 5 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação do Estado de São

Comunicação Social