TJSP inaugura Posto Avançado de Tentativa de Conciliação Pré-Processual
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou na última terça-feira (15/4) o Posto Avançado de Tentativa de Conciliação Pré-processual em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP).
O novo setor, denominado Posto de Pacificação Social, é a extensão do Setor de Conciliação do Fórum João Mendes, e funcionará em quatro salas da Associação Comercial. Os trabalhos serão iniciados na próxima quarta-feira (16/4). O horário de atendimento será das 10 às 17 horas, na Rua da Glória, 346. Serão atendidas as causas cíveis de até 40 salários mínimos. O juiz Ricardo Cunha Chimenti será o responsável pela coordenação do posto e terá o auxílio do juiz Josué Modesto.
Em seu discurso no evento, o presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi, afirmou que a conciliação pré-processual ganha um espaço notável graças a essa parceria com a Associação Comercial de São Paulo. Ainda segundo o presidente, “a conciliação, mediação e a arbitragem fazem parte da história do Judiciário paulista”.
Inicialmente, o setor atenderá somente as demandas pré-processuais, ou seja, aquelas que não são provenientes de processos judiciais. Entretanto, o objetivo é que dentro de um futuro próximo sejam incluídas as ações judiciais, conforme ocorre na unidade central de conciliação. Brevemente a unidade será aberta aos sábados para dar oportunidade às pessoas impossibilitadas de buscar o serviço durante a semana.
A pessoa física ou jurídica interessada que procurar o setor terá o seu pedido encaminhado à audiência de tentativa de conciliação, conduzida por um conciliador voluntário. A perspectiva é de que o agendamento da audiência, chamada também de tentativa de pacificação social, ocorra no prazo de 30 dias após a formulação do pedido. Se a tentativa de acordo não obtiver êxito, o pedido poderá ser encaminhamento aos juizados Especiais ou à Defensoria Pública.
Segundo Ricardo Chimenti, a idéia é que o Posto de Pacificação Social se multiplique e possa, através de parcerias, ser instalado em todo o Estado, inclusive com a participação de outras entidades. Pela parceria, o Tribunal treina e coordena os funcionários e conciliadores voluntários e disponibiliza os juízes que atuarão no sistema. São 170 conciliadores atuantes. As entidades parceiras oferecem salas com infra-estrutura e equipamentos (móveis, materiais de escritórios, computadores e impressoras), além de funcionários e estagiários.
No ano passado, o setor de Conciliação do Fórum João Mendes buscou a resolução de 35.848 casos, sendo 21.222 judiciais e 14.626 pré-processuais. Nas audiências judiciais marcadas, 14.043 tiveram o comparecimento das partes e 2.141 delas resultaram em acordo. Em relação às audiências pré-processuais, 6.760 foram efetivadas e 2.899 chegaram num acordo.
Estiveram presentes ao evento, o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti; presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Paulo Tarciso Okamotto; secretário de Estado do Trabalho e Emprego, Guilherme Afif Domingos; juízes assessores da presidência do TJSP, Ana Amazonas Barroso Carrieri, José Maria Câmara Júnior e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia; presidente da Comissão de Atendimento Psicossocial aos Magistrados e Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares; presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, desembargadora federal Marli Marques Ferreira; juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Carlos Henrique Miguel Trevisan, representando o corregedor-geral da Justiça; chefe do Cerimonial e Relações Públicas do TJSP, poeta Paulo Bomfim; entre outras autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo.