Notícia

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na última sexta-feira (14/9) mais duas varas do Juizado Especial Cível e Criminal no Estado. Às 10h30, o presidente do TJ, desembargador Celso Limongi, participou da solenidade de inauguração em Olímpia, e às 14h30, em Barretos. Até o final deste ano o presidente deve instalar mais de cem varas de Juizados Especiais em todo o Estado. A idéia é proporcionar à população mais carente acesso rápido ao Judiciário, garantindo maior agilidade na solução das demandas. ”São Paulo concentra 49% do movimento judiciário do Brasil. É difícil vencer o volume de processos. A expansão da rede de juizados especiais auxiliará no atendimento à população. Justiça é um serviço público como é a educação, a saúde e o saneamento básico, por exemplo”, disse Limongi. Os juizados cíveis atendem causas de até 40 salários mínimos sendo que, para causas de até 20 salários não há necessidade de advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outros. A competência do Juizado Especial Criminal é a de julgar questões referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo cuja pena máxima não ultrapasse dois anos. Olímpia A Vara do Juizado de Olímpia funciona na rua São João, 865. O horário de atendimento ao público é das 9h às 18h. A cidade já contava com um Juizado Especial Cível e um Juizado Especial Criminal e agora com a instalação da vara do juizado, a população ganha um juiz titular que se dedica exclusivamente aos processos, melhorando a prestação jurisdicional. Estão em andamento nos Juizados 7,9 mil ações e 393 novos feitos deram entrada no mês de julho. Cerca de 300 pessoas circulam diariamente nos quatros prédios da Justiça local. 110 funcionários trabalham nas três varas cumulativas, Setor de Execução e no Juizado. A juíza diretora é Andréa Galhardo Palma. A juíza responsável pela nova vara é Gláucia Véspoli dos Santos. Na solenidade, ela disse que além do juizado contar com uma aplicação simples, tornando efetiva a prestação jurisdicional com celeridade, a dedicação exclusiva de um juiz para os processos desafoga as demais varas da cidade, porque antes os juízes dessas unidades acumulavam as funções. Conforme dados da última planilha do movimento judiciário, de julho passado, a cidade tem 51,8 mil processos em andamento e 1,1 mil novas ações deram entrada naquele mês. Barretos O horário de funcionamento da Vara em Barretos é das 9h às 19h. O juiz responsável é Luiz Antonio Dela Marta (foto). Cerca de 350 pessoas circulam diariamente nos três prédios da Justiça local, além dos 164 funcionários que trabalham nas 3 varas cíveis, 2 criminais e 1 anexo fiscal. O juiz diretor é Moacir Braido da Silva. Conforme dados da última planilha do Movimento Judiciário, de julho passado, Barretos tem 98,3 mil processos em andamento e 8,2 mil novas ações deram entrada naquele mês. A cidade também já contava com um Juizado Especial Cível e um Juizado Especial Criminal que a partir de agora passam a ter um juiz titular. Estão em andamento nos Juizados de Barretos 10,5 mil processos e 421 ações deram entrada no mês de julho. Existem atualmente 38 Varas dos Juizados Especiais instalados no Estado de São Paulo, além de 288 juizados e mais de 50 cartórios anexos em universidades e faculdades de Direito que proporcionam a prática jurídica a estudantes.