Juizados Especiais dos aeroportos recebem poucas reclamações durante Semana Santa
Os Juizados Especiais Cíveis instalados nos aeroportos de Congonhas e Cumbica registraram durante a Semana Santa (entre 20 e 23/3) um total de 18 reclamações com 5 acordos efetuados. O maior movimento foi verificado no aeroporto de Congonhas, onde ocorreram 12 reclamações e 4 acordos.
Os números representam uma diminuição significativa em relação ao período em que foram instalados os JECs nos aeroportos, em 8 de outubro do ano passado e em outros feriados prolongados. Nos três primeiros dias de funcionamento em São Paulo, por exemplo, os juizados contabilizaram 84 reclamações e 26 acordos, uma média de 31% de êxito.
Os Juizados foram instalados para atender os casos de reclamações nos aeroportos, tais como falta de informação aos passageiros, overbooking, atrasos e cancelamentos de viagens, extravio e violação de bagagens.
Os atendimentos que não resultam em acordo viram processos que são encaminhados para o Juizado do domicílio do reclamante, mesmo que em outro Estado.
Os postos atendem causas de competência estadual e federal e funcionam de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, e aos sábados, domingos e feriados, das 14 às 19 horas.