Gapri lança publicação sobre a Lei de Ambiente e Negócios
Lei visa facilitar abertura e funcionamento de empresas.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou a publicação Lei de Ambiente e Negócios – Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, que traz informações sobre a nova lei, que alterou dispositivos em diversos ordenamentos jurídicos, entre eles o Código Civil, o Código de Processo Civil, a Lei das Sociedades Anônimas e a Lei do Representante Comercial, com o objetivo de desburocratizar os procedimentos e regramentos de abertura e funcionamento de empresas, para aumentar a competitividade e modernizar o ambiente de negócios no Brasil.
A edição apresenta links para o texto legal, artigos doutrinários, notícias, jurisprudência e vídeos, com as principais mudanças e inovações da Lei nº 14.195/21 que interessam ao Direito Privado.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)
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