Plantão de recesso de fim de ano recebeu mais de 19 mil pedidos
Escala envolveu 590 magistrados e 3 mil servidores.
A Justiça não para. Durante o período de final de ano, o Judiciário paulista trabalhou em regime de plantão e recebeu 19.207 pedidos em 1ª e 2ª Instâncias, o que representa uma média de 960 protocolos por dia no Estado. Para atender às demandas urgentes da população, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma estrutura em atendimento 100% remoto, envolvendo 590 magistrados e 3.010 servidores, que se revezaram em escalas de trabalho.
A estatística apresenta dados de 18/12 a 6/1 e engloba o recesso (20/12 a 6/1, conforme Resolução nº 244/16 do Conselho Nacional de Justiça) e o final de semana que o antecedeu (18 e 19/12). Foram 20 dias de atividades ininterruptas, incluindo finais de semana e feriados. Em 7 de janeiro o expediente e atividades foram retomados, exceto os prazos que estão suspensos até 20/1, como ocorre anualmente.
Crescimento
O volume de pedidos protocolados subiu 22,5%, comparado ao recesso anterior (19/12/20 a 6/1/21), quando o TJSP recebeu 15.673 pedidos. Na 2ª Instância os números se mantiveram estáveis, com leve crescimento, e o aumento mais significativo ocorreu no 1º Grau, especialmente na área de violência doméstica e familiar contra a mulher: foram 4.588 protocolos em 20/21 e 6.007 em 21/22 (veja mais informações nas tabelas).
A juíza Márcia Helena Bosch trabalhou durante o plantão na área criminal e acredita que o aumento de demandas sobre violência doméstica pode estar relacionado à simplificação do boletim de ocorrência. “Logo no início da pandemia foi implementado o boletim eletrônico para esses casos, em um trabalho de gestão do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, com o Tribunal de Justiça. A vítima não precisa mais se dirigir a uma delegacia”, explica. E complementa: “Com isso, conseguimos analisar os pedidos de medidas protetivas em poucas horas e essa agilidade é fundamental para a proteção das mulheres.”
Na área cível, grande parte dos pedidos de urgência está relacionada ao Direito de Família. A desembargadora Rosangela Maria Telles, que integra a Seção de Direito Privado do TJSP, também trabalhou durante o recesso e conta que são comuns demandas envolvendo o direito de guarda e visita de crianças e adolescentes. “Nessa época de festas de final de ano, os pais podem discordar sobre as datas que devem permanecer na companhia dos filhos e muitos desses casos acabam chegando ao Judiciário”, diz. Também foram impetrados vários habeas corpus por devedores de alimentos. Ela conta, ainda, que analisou um recurso bastante peculiar, em que o juízo de 1º Grau determinou a devolução de um cachorro ao seu verdadeiro dono, com o que não concordava o recorrente, que havia adquirido o animal de um terceiro. “Havia, inclusive, exame de DNA para verificar se o cão era o mesmo do autor da ação.”
Plantão Judiciário Recesso Forense [1º + 2º Grau]
2020-2021: 15.673
2021-2022: 19.207
Aumento de 22,5%
|
1º Grau |
||
|
Competência |
Recesso |
|
|
2020-2021 |
2021-2022 |
|
|
Cível |
2.238 |
3.002 |
|
Crimes contra Crianças e Adolescentes |
31 |
19 |
|
Criminal |
5.351 |
6.576 |
|
Infância - Infracional |
493 |
445 |
|
Infância Cível |
216 |
378 |
|
Violência Doméstica e Familiar |
4.588 |
6.007 |
|
Total Geral |
12.917 |
16.427 |
|
2º Grau |
||
|
Competência |
Recesso |
|
|
2020-2021 |
2021-2022 |
|
|
Direito Privado |
900 |
1.116 |
|
Direito Público |
215 |
203 |
|
Direito Criminal |
1.641 |
1.461 |
|
Total Geral |
2.756 |
2.780 |
100% remoto
Essa é a segunda vez que o plantão judiciário de recesso de final de ano é 100% remoto. Em razão da pandemia e das medidas de isolamento para evitar a disseminação da Covid-19, em 2020 os plantões passaram a adotar esse padrão, incluindo os ordinários, que acontecem aos finais de semana. Entre os benefícios estão a facilidade para os advogados, que não precisam se dirigir às sedes de circunscrição ou aos prédios do Judiciário na Capital, caso do 2º Grau.
Para a organização dos trabalhos, as secretarias Judiciária e de Primeira Instância publicaram comunicados com todas as orientações do plantão – horários de atendimento, códigos para distribuição no sistema, e-mails de contato etc. Os regramentos são necessários para uma distribuição correta dos pedidos e agilidade no processamento. Todo o material foi disponibilizado no site do TJSP, com destaque na página inicial para fácil localização. Para informações sobre o plantão, acesse www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 19/1/22.
Comunicação Social TJSP - CA (texto) / JT (layout)
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