Nasce o Consepre: Recife sedia fato histórico para a magistratura brasileira
Encontro marca a unificação do Conselho com o Colégio.
O 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado na sede do Judiciário estadual pernambucano, ficará na história da magistratura brasileira. Presidido pelos desembargadores Voltaire de Lima Moraes (presidente do TJRS e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça) e Geraldo Francisco Pinheiro Franco (presidente do TJSP e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil), com o apoio logístico e inigualável do anfitrião, desembargador Fernando Cerqueira (presidente do TJPE), o encontro iniciado no dia 3 e encerrado hoje (5), marca a unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça com o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e o nascedouro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O tema “Autonomia e independência administrativa e financeira do Poder Judiciário dos Estados”, amplamente debatido, busca o aprimoramento do Judiciário brasileiro e a excelência dos serviços levados aos cidadãos.
A solenidade de abertura, além dos desembargadores já citados, contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; do procurador-geral do Estado, representando o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; do conselheiro Luiz Tomasi Keppen, representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), desembargador do TJRJ, Marcelo Lima Buhaten; e da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil de Alcântara. Autoridades locais e os presidentes dos TJs também prestigiaram a cerimônia. Por estar impossibilitado de comparecer presencialmente, o presidente do TJSP, desembargador Pinheiro Franco, participou de todos os trabalhos de forma virtual.
Ao fazer uso da palavra, o desembargador Voltaire de Lima Moraes, destacou, a importância do encontro. “Estamos consolidando aqui uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país. Esse aspecto por si só é relevante, mas não é só isso. Aqui está nascendo uma nova força e, também, uma nova voz muito firme de representação dos Tribunas brasileiros perante os mais diferentes setores da área jurídica nacional.”
Em coro com o colega do Rio Grande do Sul, o presidente do TJSP, desembargador Pinheiro Franco, enfatizou a união e a criação do novo conselho. “Em primeiro lugar, e talvez a mais importante razão, consagra definitivamente a união entre o Conselho dos Tribunais e o Colégio de Presidentes, com a criação de novo colegiado, o Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, ação responsável de cada um de nós com vistas a fortalecer o papel constitucional e a representatividade do Judiciário, tudo com vistas a preservar seu importante papel na sociedade, impondo-se, todavia, a preservação de sua autonomia de forma efetiva e material, não apenas como uma previsão fria lançada na Carta da República. Sem autonomia, em um País continental, com características locais as mais diversas, não há como nos organizarmos para a prestação de uma jurisdição plena e correta. [...] Precisamos nos fazer representar, nos fazer ouvir no cenário judicial nacional e no cenário político, nos legitimar, marcando posições sérias, sempre defendendo opiniões de consenso e equilíbrio voltadas à melhoria dos nossos serviços como membros de Poder do Estado, tudo no interesse maior do cidadão. E para isso é preciso AUTONOMIA efetiva, não apenas acadêmica, precisamos de um princípio constitucional que saia do mundo das letras e tenha efetividade real.”
Representatividade – Participaram do 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça os desembargadores Roberto Maynard Frank (presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia), representando o presidente do TJBA; Henrique Carlos de Andrade Figueira (presidente do TJRJ); Lourival de Jesus Serejo Souza (presidente do TJMA); desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro (presidente do TJPA); Gilson Soares Lemes (presidente do TJMG); Carlos Alberto França (presidente do TJGO); juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, representando a presidente do TJMT); desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira (presidente do TJCE); Saulo Henriques de Sá Benevides (presidente do TJPB); Ronaldo Gonçalves de Sousa (presidente do TJES); José Ribamar Oliveira (presidente do TJPI); Vivaldo Otávio Pinheiro (presidente do TJRN); Ricardo José Roesler (presidente do TJSC); Klever Rego Loureiro (presidente do TJAL); Edson Ulisses de Melo (presidente do TJSE); João de Jesus Abdala Simões (diretor da Escola Superior de Magistratura do Amazonas), representando o presidente do TJAM); José Laurindo de Souza Neto (presidente do TJPR); desembargadora Waldirene Cruz Lima Cordeiro (presidente do TJAC); juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva, representando o presidente do TJDFT; Carlos Eduardo Contar (presidente do TJMS); Paulo Kiyochi Mori (presidente do TJRO); desembargador João Rigo Guimarães (presidente do TJTO); desembargador Carlos Augusto Tork de Oliveira (vice-presidente), representando o presidente do TJAP; e a desembargadora Elaine Cristina Bianchi, representando o presidente do TJRR.
Eleição
Seguindo o estabelecido no novo Estatuto, foi eleita, por aclamação, a diretoria do Consepre composta pelos desembargadores:
Presidente: José Laurindo de Souza Neto (presidente do TJPR);
Vice-presidente: Henrique Carlos de Andrade Figueira (presidente do TJRJ);
Secretário de Relacionamento Institucional: Edson Ulisses de Melo (presidente do TJSE);
Secretária de Cultura: Waldirene Cruz Lima Cordeiro (presidente do TJAC).
Os cargos dos conselhos Consultivos, de Honraria, Revista e Fiscal e as Coordenadorias Temáticas serão preenchidos por indicação da nova Presidência do Consepre.
A posse da nova diretoria está marcada para o dia 10/1/22, em Curitiba/PR.
Destaques da Carta de Recife
MANIFESTAR o espírito de união que norteia os Tribunais de Justiça dos Estados na defesa do Estado Democrático de Direito e do Pacto Federativo;
REAFIRMAR a importância da autonomia administrativa e financeira, constitucionalmente garantida aos Tribunais de Justiça dos Estados e essencial para a independência do Poder Judiciário;
REPELIR as propostas que tenham o objetivo de atingir a independência do Poder Judiciário, pois com isso se põe em xeque a própria democracia, base fundamental para uma convivência harmônica e independente entre os poderes;
ESTABELECER entendimento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a participação do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) em todos os grupos de trabalhos, comissões e comitês como representante do Poder Judiciário Estadual, com direito de manifestação prévia à aprovação de Provimentos e Resoluções que afetem a independência administrativa do Poder Judiciário Estadual;
REAFIRMAR a necessidade de retorno de magistrados e magistradas, servidores e servidoras aos trabalhos presenciais, nos termos da lei, observada a autonomia de cada Tribunal.
200 anos de TJPE – Além da fidalguia, presteza e competência com as quais os presidentes do TJs foram recebidos em terras pernambucanas, o anfitrião, desembargador Fernando Cerqueira outorgou a todos os colegas, que com ele dividem a responsabilidade da condução do Poder Judiciário de seus estados, a Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário, alusiva às celebrações dos 200 anos de Criação do Tribunal da Relação de Pernambuco, pelo Alvará Régio de 6 de fevereiro de 1821.
Confira a programação, as notícias (1º dia, 2º dia – manhã / tarde – e 3º dia) publicadas sobre o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça pelo TJPE e a íntegra da Carta de Recife, assinada pelos desembargadores Voltaire de Lima Moraes e Geraldo Francisco Pinheiro Franco.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / TJPE (fotos) / PS (reprodução e arte)
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