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TJSP instala posto do Cejusc na Comarca de Lins

Unidade funciona em parceria com a Polícia Militar.

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, na manhã desta quarta-feira (11), a solenidade virtual de instalação do posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Lins. Em parceria com a Polícia Militar do Estado de São Paulo (Pmesp), o local funcionará em conjunto com o Núcleo de Mediação Comunitária da Polícia Militar (Numec) e oferecerá atendimento a conflitos envolvendo acidentes de trânsito sem vítimas, perturbação de sossego público, conflitos de vizinhança, entre outros.
O juiz Luciano Brunetto Beltran, coordenador do posto, agradeceu a todos os envolvidos pelo empenho em trazer para a população de Lins mais este serviço. “Esta parceria tem como objetivo permitir à população o exercício da cidadania, dando oportunidade de diálogo para as partes conflitantes e, através da conciliação e mediação, resolverem seus conflitos”, afirmou. Para o magistrado, o local constitui mais uma ferramenta de promoção da paz social e da solução consensual de demandas. “Este serviço resultará em inúmeros benefícios à população, trazendo a mediação como meio democrático, participativo e inclusivo na resolução de conflitos.”
O comandante do 44º Batalhão da Polícia Militar do Interior (44º BPM/I), tenente-coronel PM Rogério Luiz Marques de Mello, destacou que a mediação sempre existiu como essência da Polícia Militar, mas foi potencializada com criação dos Numecs. “Assim como o Poder Judiciário entendeu que a decisão da lide nem sempre oferece a melhor solução possível para as pessoas e, então, passou a priorizar um sistema multiportas de solução de litígios, a Pmesp também considerou que pode e deve contribuir para a pacificação social de modo efetivo através da mediação judicial.”
O desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e que, no ato, representou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, elogiou a atuação dos mediadores e conciliadores e exaltou mais esta parceria do TJSP com a Polícia Militar. “Em vez de resolver pontualmente uma questão, o farão de forma definitiva, possibilitando à PM que se dedique a questões de maior relevância enquanto resolve conflitos de menor potencial ofensivo, mas muito recorrentes, por meio dos métodos consensuais.”
Também prestigiaram a solenidade o juiz diretor do fórum e coordenador da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) na Circunscrição de Lins, Antonio Apparecido Barbi, representando a presidente da entidade; o comandante do Comando de Policiamento do Interior 4 (CPI-4), coronel PM Hudson Covolan; o presidente da Câmara Municipal de Lins, vereador Robson Peres Passos; o assessor de Segurança Pública da Prefeitura de Lins, major PM João Carlos Lemes, representando o prefeito; o comandante do 27º BPM/I (Jaú), tenente-coronel PM José Aparecido dos Santos; o comandante do 9º BPM/I (Marília), tenente-coronel PM Mário Sérgio Nonato; o diretor interino de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, tenente-coronel PM Rogério Carmit Gomes; a comandante da 1ª Companhia do 44º BPM/I, capitão PM Mariana Jenile Caliguere; o oficial P-5 do 44º BPM/I, capitão PM Marcus Eduardo Diniz; o chefe da Seção de Coordenação do Núcleo de Mediação Comunitária, Capitão PM Samuel Claudio da Silva, representando o diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos; o oficial de ligação do Numec/Cejusc, tenente PM Adriano Henrique de Carvalho; o 2º tenente do Exército José Florêncio Ferreira Filho, representando o comandante do 37º Batalhão de Infantaria Leve; as auxiliares da Seção Numec da Diretoria de Policiamento Comunitário e Direitos Humanos: 3º sargento PM Sheila Fernanda Gomes Moia e cabo PM Maria Cristina Segatto; e os mediadores e conciliadores do Posto Polícia Militar/Cejusc de Lins: 1º sargento PM Thiago Trombini, 2º sargento PM Érico Kawaguti, 2º sargento PM Fabricio Rubens Teixeira da Cunha e cabo PM Marcelo Santana de Souza.

Cejuscs - atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores capacitados auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

Assista ao evento.

Serviço
Posto Polícia Militar do Cejusc de Lins
Rua Sarkis Djankian, 35, Residencial Florestan Fernandes – Lins/SP
Tel: (14) 3523-3522
E-mail: cejusc.lins@tjsp.jus.br
*Em razão da pandemia, o atendimento presencial está temporariamente suspenso.