Notícia

    Foi realizada na última segunda-feira (11/2), no Palácio da Justiça, a sessão solene de posse do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, durante a abertura do Ano Judiciário.  
    O Conselho é integrado pelo presidente do Tribunal, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi; pelo vice-presidente, desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni; e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ruy Pereira Camilo. Eles foram eleitos no último dia 5 de dezembro para o biênio 2008/2009. 
    Na mesma sessão, foram empossados o presidente da Seção Criminal; desembargador Eduardo Pereira Santos; o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Antonio Carlos Viana Santos; e o presidente em exercício da Seção de Direito Privado, desembargador José Geraldo de Jacobina Rabello, substituindo o desembargador Luiz Antonio Rodrigues da Silva. No evento, também foi apresentado o decano em exercício do TJSP, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, em substituição ao desembargador Luiz Elias Tâmbara. 
    A solenidade contou com a presença de cerca de 800 convidados, entre magistrados, promotores, advogados, juristas e autoridades como o governador de São Paulo, José Serra; o prefeito municipal Gilberto Kassab; Chefe de Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho; e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima. 
    Em seu discurso (veja íntegra ao final da matéria), o presidente do Tribunal de Justiça ressaltou a importância da gratidão, tanto em relação à sua família como também no que se refere aos colaboradores mais diretos. Na seqüência, o desembargador lembrou uma série de pessoas que fizeram parte de sua trajetória ao longo de seus 42 anos de carreira, encerrando sua fala com a leitura do texto “Credo”, de autoria do Coordenador de Cerimonial e Relações Públicas do TJSP, poeta Paulo Bomfim. 
    O orador do Tribunal, desembargador Oscarlino Moeller, ressaltou que o Poder Judiciário não depende apenas de seus integrantes, mas também dos outros poderes constituídos para fornecer respostas imediatas aos cidadãos. 
    O prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, ao fazer uso da palavra, citou algumas medidas para melhorar o andamento do Poder Judiciário, como a adoção mais efetiva de súmulas vinculantes, reforma do Código de Processo Civil e Código Penal e a intensificação do uso da informática. 
    Já o governador de São Paulo, José Serra, disse que não deixará de dar apoio à informatização e à digitalização do Judiciário paulista. “Mesmo recebendo o maior movimento processual do Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo têm cumprido seu papel com imparcialidade, seriedade e sensibilidade”, finalizou Serra. 
    O Procurador Geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, citou o fato de que para tudo há um tempo na vida e que com a abertura do Ano Judiciário finda também o mandato do presidente Celso Limongi à frente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em março próximo, também o Ministério Público Estadual terá um novo presidente, mostrando assim a alternância no poder, próprio do regime democrático. 
    Representando a Câmara dos Deputados, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá afirmou que com a posse da nova direção do TJSP “estamos vivendo hoje novos e bons tempos para o Tribunal de Justiça. Precisamos valorizar o Poder Judiciário para que possa atender bem o jurisdicionado”, disse o deputado. Ele criticou o Poder Executivo que, segundo ele, “atravanca o bom andamento do Judiciário”, que acaba sempre levando a culpa. 
    O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso parabenizou os membros do Conselho Superior da Magistratura e os presidentes das Seções pela posse. Ele enfatizou a necessidade da autonomia do Poder Judiciário no Estado de São Paulo e da reforma do Código de Processo Penal. “Se o Código de Processo Civil foi reformado através de um acordo amplo entre os três Poderes porque não se fazer o mesmo com o Código de Processo Penal”, afirmou.
    Antes da cerimônia, os integrantes do Conselho Superior da Magistratura e os presidentes das Seções concederam entrevista coletiva à imprensa, manifestando suas opiniões a respeito de alguns assuntos atuais, como, por exemplo, a utilização dos cartões corporativos por órgãos do governo, a questão da maioridade penal e sobre as férias dos magistrados. 
    A respeito do primeiro tema, o presidente Vallim Bellochi afirmou ser radicalmente contrário à sua existência, citando o fato de inclusive ferir o princípio da moralidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, no que foi apoiado pelo presidente da Seção de Direito Público, Antonio Carlos Viana Santos, que foi mais além: “em mais de 60% dos casos de utilização dos cartões corporativos foram feitos saques em dinheiro”, salientou. 
    Em relação à questão da maioridade penal, o vice-presidente Jarbas Mazzoni posicionou-se favoravelmente à idéia: ”se um cidadão pode aos 16 anos escolher o presidente da República pelo voto direto, como não pode ser considerado responsável pelos seus próprios atos?”, perguntou. Por outro lado, os presidentes das Seções Criminal, Eduardo Pereira Santos, e de Direito Privado em exercício, José Geraldo de Jacobina Rabello, declararam ser contrários à alteração. Para eles, a questão é mais ampla do que apenas reduzir a idade do infrator, abrangendo mudanças como a reforma dos sistemas prisional e educacional em todo o País. 
    Questionado sobre o fato de os magistrados poderem usufruir de 60 dias de férias anuais, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ruy Pereira Camilo, foi enfático. Segundo ele, “somente há poucos anos os magistrados passaram a ter gabinetes. Anteriormente, eles levavam processos para casa, onde concluíam seu trabalho. Mesmo hoje em dia, muitos juízes usam parte das férias para trabalhar”. 
    Leia abaixo a íntegra do discurso do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi:   
    
    Senhoras, senhores e nobres autoridades dantes nomeadas.   
    Aceitem, respeitosamente, e de início, a homenagem ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 
    Após orações brilhantes, cabe-me o encerramento desta cerimônia; não com os efeitos clássicos e privilegiados da linguagem literária, senão com o tom córdico da gratidão, jamais ausente, aliás. 
    Aos simpáticos, bonitos e companheiros pais e irmã, (Rômulo, Rally e Regina); À digna e saudosa esposa (Dra. Ellany), aos caros filhos (Luciano e Adriano), à pequena e bela Giulia, à segunda mãe (Dna. Guimar), mais uma nobre dama em minha vida; À dedicada, elegante e inteligente Dra. Ângela Moynier, outra dama que, ao longo de quase vinte anos, vem comandando meu gabinete de trabalho, composto de oficiais denodados e leais na atividade de apoio, (Drs. Elenita, Corrêa, Robe, Robinson, José Roberto, e Cláudio Barone), conjunto esse que, em sintonia com expressivo e majoritário grupo de Desembargadores, conduziu-me ao cargo que ora desempenho. 
    Que direi de Drs. José Carlos Ferreira de Oliveira e José Geraldo Rodrigues de Alckmin, lendários e exemplares membros desta E. Corte de Justiça e do C. Supremo Tribunal Federal, também ícones na minha carreira profissional, que perdura cerca de 42 anos? Dos Drs. Hugo Landhal e Silva, Adib Geraldo Jabur, Antonio Sergio Menon, eficientes e marcantes advogados com os quais comecei a inaugural jornada na advocacia? de Francisco Antonio Gomes Neto, Reinaldo Galli, Antonio Carmona Morales, Carlos Alberto dos Santos Monteiro Violante, Ênio Bastos de Barros, Marcio Martins Bonilha, José Mauro Burroul Ribeiro, magistrados de escol que me permitiram entender e desenvolver  a judicatura de 1ª Instância? De João Sabino Neto, Maércio Frankel de Abreu Sampaio, Tomaz Ferreira Rodrigues e Luiz Francisco da Silva Carvalho, por exemplo, que me permitiram entender e desenvolver  a judicatura de 2ª Instância? De Orival Silvestre e equipe, guardiães de minha magistratura à testa da E. 4ª Vara da Família e Sucessões da Capital de São Paulo? De Antonio Joaquim de Oliveira, Marcello Martins Motta, Flávio César Toledo Pinheiro e José Paulo de Toledo Nacarato que, comigo, compuseram à E. 9ª Câmara do então E. Segundo Tribunal de Alçada Civil? De Mohamed Amaro, Raphael de Barros Monteiro, Pedro Vieira Mota, Sergio Rubens Penteado Manente, Sergio Carvalhosa, José Telles Corrêa, João Alfredo Oliveira Santos, Afonso Faro, Décio Leme de Campos, Sydnei Romano dos Reis, Getúlio Evaristo dos Santos, Jefferson Moreira de Carvalho e Carlos Pacchi?   
    Senhoras, senhores e exponenciais autoridades: são magistrados, servidores e advogados, os quais, por alguma razão inexplicável à mente humana me receberam, me auxiliaram e me acompanharam na marcha das quadras da peregrinação pública que, lentamente, vai chegando ao seu final, plena de êxito, incompreensão, de inveja, de desafios montados pelos fracos e covardes, todavia distinguida pela decência, paciência, suficiência e insubserviência a quem quer que seja, sem olhar para trás, salvo para aprender com os erros. 
    Aqui estou neste augusto plenário, onde, há 42 anos passados, tomei posse como Juiz Substituto, com a classe de Luiz Elias Tâmbara, Marcos César Muller Valente e Antonio Carlos Munhoz Soares, com a árdua tarefa de continuar os Bons Projetos; de unir, cada vez mais, este maior E. Tribunal das Américas, em saudável parceria com a Academia Paulista de Magistrados, Associação Paulista de Magistrados, Escola Paulista da Magistratura, OAB, AASP, IASP e à Sociedade Civil; de conviver, num clima de permanente abertura, de Paz e de Diálogo sensato com as respeitáveis associações representativa de servidores; de, nos termos constitucionais pétreos, manter, à miúde, excelente relacionamento com os poderes republicanos, cooperando com a preservação da ordem jurídico-política nacional. Emoldurada esta principalmente, a solenidade pela posse dos membros do Conselho Superior da Magistratura, e tributo meu apreço aos competentes e experientes Desembargadores Drs. Jarbas João Coimbra Mazzoni (Vice-Presidente), Ruy Pereira Camilo (Corregedor Geral da Justiça), Eduardo Pereira Santos (Presidente da Seção Criminal), Luiz Antonio Rodrigues da Silva (Presidente da Seção de Direito Privado), Antonio Carlos Viana Santos (Presidente da Seção de Direito Público), Luiz Elias Tâmbara (Decano), plêiade esta que fará navegar ao porto seguro da missão cumprida o biênio de 2008/2009. 
    Em reiterado “muto perpétuo” de defesa e reivindicação dos predicados do Poder Judiciário, porém paulista e em escalas em Monte Alto (donde me incentiva depois de Yolanda Zucarato do Amaral), Dracena, Flórida Paulista e Ubatuba.   Por derradeiro, ouçam, meus inesquecíveis Doutores Alcino Guedes Silva e José Arnaldo da Fonseca, Brasileiros vocacionados à advocacia e à Magistratura Federal Superior, ao lado dos insignes presentes, o “Credo” criado pela genialidade poética do sucessor de Guilherme de Almeida, o Príncipe Paulo Bomfim:   “Celebrando com as mais nobres tradições paulistas a Abertura do Ano Judiciário, assumo a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Creio na vocação judicante e na responsabilidade que esse ofício nos confere. Creio no destino de um Poder que dá a São Paulo dignidade no Presente e confiança no Futuro. 
    Creio na saga da Magistratura bandeirante que tem neste Palácio seu templo, sua tribuna e sua liturgia. Creio na sacralidade da toga, na missão de julgar, na vitória da Lei a serviço do Bem. Creio na Justiça de nossa terra, em seus numes tutelares, em sua jornada pontilhada de sacrifício e de sabedoria. Creio na predestinação deste momento feito de evocações e responsabilidade, numa hora decisiva de nossa História quando o destino do Judiciário Paulista clama por novos rumos e pede ao Passado a luz da experiência e o dom de desvelar perspectivas redentoras. Creio uma crença que se renova diariamente na Estrada de Damasco da revelação dos rumos de São Paulo e de seu Judiciário, no fortalecimento e na união de nossa Magistratura em torno do ideal de bem servir ao nosso povo. Creio e faço dessa crença a luz que guiará meus passos, minhas decisões, meus propósitos, meu ideal de paulista e magistrado.”   Lembrando Fernando Pessoa, que “Tudo vale á pena quando a alma (cabeça) não é pequena”, está encerrada a sessão.