TJSP na Mídia: Projeto de mediação empresarial é destaque no Valor Econômico
Auxílio para empresas com dificuldades na pandemia.
O jornal Valor Econômico publicou hoje (29), no caderno Legislação & Tributos, matéria sobre projetos de mediação empresarial criados por tribunais para auxiliar empresas com dificuldades financeiras em razão da pandemia. A notícia destaca iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP. O foco são empresas interessadas na possibilidade de acordos para renegociação de dívidas e disputas societárias e de franquias geradas com a piora do cenário econômico.
A coordenadora do projeto paulista, desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, ressaltou que o percentual de acordos é de 40%, acima da média para esse tipo de demanda. O objetivo é o diálogo entre as partes antes do ajuizamento de uma ação. “A ideia é flexibilizar para evitar um mal maior. Eu, como julgadora, não posso condenar uma empresa a pagar a dívida em um valor menor ou determinar um parcelamento”, explicou a magistrada em entrevista à repórter Bárbara Pombo.
A reportagem também ouviu advogados que destacaram benefícios da mediação. Um dos pontos citados foi a garantia do cumprimento dos acordos, que são homologados por magistrados e, em caso de descumprimento, o credor pode executar o título executivo. A notícia está disponível na versão impressa e no site do jornal (conteúdo exclusivo para assinantes).
Mediação Empresarial Pré-Processual no TJSP
Para atenuar os impactos da crise e oferecer uma alternativa para a solução de conflitos, foram lançados dois projetos-piloto de mediação pré-processual para questões empresariais na Grande São Paulo – um voltado para demandas de competência das varas de Direito Empresarial e o outro para demandas da área de Falências e Recuperações Judiciais. A parte interessada formula requerimento por e-mail. Recebida a solicitação, é designada em até sete dias audiência de conciliação (no caso de pedidos de competência das Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem) ou audiência preparatória (para casos de competência das Varas de Recuperação Judicial e Falências). As sessões são virtuais, pela plataforma Teams. Saiba mais em www.tjsp.jus.br/Coronavirus/MediacaoEmpresarial.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LF (arte)
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