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Comitê Estadual de Saúde define objetivos norteadores dos trabalhos

Presidente abriu e desembargadora coordenou o encontro.

Coordenado pela desembargadora Vera Lucia Angrisani, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Comitê Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, embora já em plena atividade, neste ano, em razão da pandemia, teve sua abertura oficializada, na tarde de ontem (17), por meio da Plataforma Teams. Fundamentado na Resolução 238/16, do Conselho Nacional de Justiça, e na Portaria nº 9.445/17, do TJSP, o Comitê Estadual de Saúde adquire importância ímpar quando, mundialmente, a proteção à saúde alcança patamar de primazia na vida das pessoas.

O presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, na abertura dos trabalhos, destacou a importância do Comitê Estadual, que integra o Comitê Executivo Nacional e compõe o Fórum Nacional da Saúde. “Atualmente o TJSP registra mais de 56 mil processos em andamento relacionado ao tema, havendo fortes projeções no sentido do aumento significativo desses números com o término da pandemia, considerando a grande quantidade de demandas reprimidas que versam, por exemplo, sobre procedimentos eletivos”. Ele ressaltou a relevância da atuação do Comitê e a importância da expansão e do aperfeiçoamento do NAT-JUS – “valiosa plataforma de notas técnicas, elaboradas por profissionais da saúde de renomadas instituições, em conjunto com a equipe médica do Tribunal”. Nas palavras do presidente Pinheiro Franco, “não menos importante é a sua atribuição de monitoramento das ações que versam sobre a prestação de assistência à saúde pública e à saúde suplementar, que deve desaguar na elaboração de medidas que visam a otimizar as rotinas processuais, de forma que seja atingido o melhor resultado no menor espaço de tempo”.

O encontro de ontem buscou estratégias para a obtenção de objetivos – previamente definidos – como o de desenvolver ações de prevenção à judicialização e a definição de estratégias nas questões de direito sanitário. “Somente a soma dos esforços leva ao sucesso”, disse a coordenadora Vera Angrisani. É com a participação de todos e nos instrumentais disponíveis no NAT-JUS e no Acessa SUS, que o Comitê Estadual de Saúde ampara os objetivos norteadores de seu trabalho: transparência, união e parceria. Para a coordenadora, “o maior desafio é a motivação de uso dos instrumentais disponíveis e, para isso, o Comitê estudará ações voltadas à realidade de cada Região Administrativa Judiciária (ao todo são dez).

Com mais de três dezenas de participantes, a reunião de ontem serviu para que todos, sob a ótica de cada instituição e ou órgão, expusessem a contribuição a ser dada para que se evite a judicialização e para que a política pública seja cada vez mais eficaz. Cada um saiu com uma (ou mais) tarefa a ser realizada.

Também participaram da reunião Alessandra Gotti (Conselho Regional de Administração – CRA-SP); Arthur Pinto Filho (Procuradoria Geral de Justiça/MPSP); Augusto Bello Zorzi (Procuradoria Geral do Estado); Beatrice Canhedo de Almeida Sertori (Procuradoria Geral do Município de SP); Camila Kühl Pintarelli (Procuradoria Geral do Estado); Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña e Cynthia Thomé (TJSP); Dirce Cruz Marques (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de SP – COSEMS/SP); Eduardo Tostes (Procuradoria Geral de Justiça/MPSP); Fabio Tadeu Panza (Secretaria da Justiça e Cidadania); Frederico José Fernandes de Athayde (Procuradoria Geral do Estado); Irene Abramovich (Conselho Regional de Medicina/SP); Juliana Amato Marzagão (TJSP); Lisiane Cristina Braecher (Procuradoria Geral da República); Luciana Canetto Fernandes (Conselho Regional de Farmácia – CRF/SP); Luciana Caprioli Paiotti (TJSP); Lucio Tadeu Figueiredo (Conselho Regional de Medicina/SP); Márcia Helena Bosch (TJSP); Marcia Marinho Tubone (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de SP – COSEMS/SP); Marcos Vinicius Sales dos Santos (Procuradoria Geral do Município/SP); Maria Dalva Amim dos Santos (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de SP – COSEMS/SP); Paula Sue Facundo de Siqueira (Secretaria de Estado da Saúde); Paulo Kron Psanquevich (Secretaria Municipal de Saúde); Raecler Baldresca (Tribunal Regional Federal da 3ª Região); Roberto Tadao Magami Júnior (Conselho Regional de Farmácia – CRF/SP); Rogerio Fernando de Góes (Conselho Regional de Administração – CRA/SP); Sun Yue (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Tiago Texera (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de SP – COSEMS/SP); Viviane de Macedo Pepice (Procuradoria Geral da União da 3ª Região); e como convidados Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos (Subprocuradoria de Integração e Relações Externas/MPSP); Daniele Perroni Kalil e Adriana Regina Perez Brito (médicas/TJSP); Carmen Giadans Corbillon e Emerson Martins (Diretoria de Planejamento Estratégico/TJSP).