Notícia

       A partir de hoje (2/01/08), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encontra-se sob nova administração. O desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi (foto) assume o cargo de presidente, para o qual foi eleito pelo Tribunal Pleno do TJSP no dia 5 de dezembro passado. 
       Juntamente com o novo presidente assumem hoje o vice, desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni, e o novo corregedor geral de Justiça do Estado, desembargador Ruy Pereira Camilo. Eles compõem o Conselho Superior da Magistratura para o biênio 2008-2009.
      Também hoje assumem os desembargadores presidentes das seções do Tribunal. Na de Direito Público, Antônio Carlos Viana Santos; na de Direito Privado, Luís Antonio Rodrigues da Silva; e na Criminal, Eduardo Pereira dos Santos. O novo diretor da Escola Paulista da Magistratura será o desembargador Antônio Rulli Jr., eleito para o cargo na última seção do Órgão Especial do Tribunal de 2007, no dia 19 do mês passado. Atual vice-diretor da Escola, ele assumirá a função em março.
      Embora os cargos da direção e da cúpula do Tribunal estejam sendo assumidos hoje por seus novos ocupantes, a cerimônia formal de posse do Conselho Superior da Magistratura será no início do próximo mês.  
      Participação
      O novo presidente do Tribunal anuncia uma gestão participativa de todos os desembargadores e propõe a participação dos presidentes das seções e do Decano nas reuniões do Conselho Superior da Magistratura. Além disso, ele defende o envio da pauta das sessões plenárias do Órgão Especial a todos os 360 desembargadores do TJSP, para que acompanhem as decisões jurisdicionais e administrativas, que, no seu entender, reflete no trabalho de todos. Leia a íntegra de artigo do desembargador Vallim Bellocchi, publicada na imprensa antes da eleição para a Presidência do Tribunal, com o resumo de suas propostas:




Exercer a administração participativa

        Pretendo, na medida do possível, dar seqüência aos projetos iniciados e/ou implantados nas gestões passadas, respeitando, obviamente, o orçamento de que dispõe o Tribunal de Justiça uma vez que a visão tem que ser de vanguarda.           Por igual, pretendo desenvolver parcerias com organizações, entidades e instituições voltadas ao interesse público, visando a melhoria da prestação dos serviços judiciários, incluída, naturalmente, a 1ª instância, local, onde, via de regra ocorre o início do litígio judicial.  
       Objetivo a participação dos Presidentes das Seções de Direito Público, de Direito Privado, de Direito Criminal e do Decano, nas reuniões do Conselho Superior da Magistratura face à necessidade de aprimorar  a integração dos Órgãos de Cúpula e de Direção,  sem prejuízo, evidentemente, da integração mais veloz entre os Ilustres Membros do Tribunal de Justiça.  
       Ademais, deve ser fortalecido o processo de instalação de Varas e Comarcas, também, contando com parcerias dos poderes públicos locais.  
       Não é de hoje que me preocupa, gravemente, a consecução dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, item que requer ação efetiva.  
       No que toca ao plantão judiciário, há exigência de aprimorar-lhe a estrutura, como um todo, em função das necessidades naturais do passar do tempo, preocupação essa constante no âmbito do Tribunal de Justiça.  
       Em relação à política do mutirão, envolvendo todas as frentes em que atua, nas que legalmente possa atuar, é mister agilizar-lhe o trabalho, com foco em avanços que possam reduzir, na medida do possível, o percurso do trâmite judicial.  Para tanto, deve ser considerada a colaboração de instituições de ensino e do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).     
      Quanto ao Juizado Especial, Civil e Criminal, é necessário assegurar-lhe, continuamente, melhor estrutura para que as pautas, por exemplo, não se alonguem.  
      Por outro lado, o item “arquivos de processos”, merecerá tratamento especial, que favoreçam os pedidos dos advogados, diminuindo o tempo burocrático de desarquivamento.  
      É pensamento firme exercer administração participativa com os Desembargadores, através de comissões, equacionando, dentro do possível, os problemas do Poder Judiciário Estadual, com adoção de medidas que os resolvam ou os minimizem.  
      Por derradeiro, deve se manter estreito contato com a Escola Paulista da Magistratura, com a APAMAGIS e com a Academia Paulista de Magistrados, na tarefa incansável de respeito ao Tribunal de Justiça e à Magistratura Paulista, proclamando sempre a postura judiciária do Estado de São Paulo.  
      Esses tópicos, além de outros ligados à estrutura orgânica do Tribunal de Justiça, constituem metas a serem perseguidas no desempenho de eventual mandato; de conhecimento, aliás, de quem vive a magistratura paulista cerca de 42 anos.