TJSP inaugura Fórum Digital em Pirangi e instala vara em Matão
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou ontem (27/12) o Foro Digital de Pirangi e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Matão (foto). O presidente do Tribunal, desembargador Celso Luiz Limongi, esteve presente nas solenidades de instalação.
Foro Digital de Pirangi
O Fórum de Pirangi está totalmente informatizado, com processos digitalizados, sem o uso de papel. Conta com sete funcionários na Vara única e tem como juiza responsável Ana Teresa Ramos Marques Nishiura Otuski.
O Fórum funcionará na Avenida Sete de Setembro, 447 – Centro. O TJSP inaugurou varas distritais informatizadas também nos municípios de Ouroeste, Artur Nogueira, Salto do Pirapora e Buri.
A instalação de um Foro Distrital obedece a critérios como o número de habitantes e eleitores da cidade. O Tribunal de Justiça encaminha um projeto de lei para a Assembléia Legislativa solicitando a sua instalação. Após a aprovação, o projeto é transformado em lei.
Para a instalação das varas digitalizadas, contudo, foram levados em conta outros critérios, como as dificuldades de acesso da população às sedes das comarcas, as condições de transporte, a renda per capita aproximada e também informações sobre o número de pessoas destas localidades que se dirigem aos fóruns das comarcas.
Inaugurado no dia 26 de junho deste ano, o Fórum da Freguesia do Ó, na Zona Oeste da capital, é o primeiro totalmente informatizado do país.
Matão
A solenidade de instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Matão aconteceu às 14 horas. Ao ganhar a denominação de vara, o Juizado Especial passa a contar com um juiz titular. O magistrado designado é Giovani Augusto Serra Azul Guimarães.
Atualmente o setor possui cerca de 4,3 mil processos em andamento e aproximadamente 130 novas ações dão entrada todos os meses. O horário de atendimento é das 9 às 19 horas para advogados e das 12h30 às 19 horas para o público, de segunda a sexta-feira.
O Fórum de Matão conta com 3 varas cumulativas, 120 funcionários e o juiz diretor é Gustavo Carvalho de Barros, que responde também pela 3ª Vara.
Matão pertence à 13ª Circunscrição Judiciária, composta pelas cidades de Araraquara (sede), Américo Brasiliense, Ibitinga, Itápolis e Borborema.