Justiça paulista recebe três novas varas
O Tribunal de Justiça de São Paulo instala hoje (18/12) três novas varas, uma na capital e duas no interior do Estado. Às 11h30, o presidente do TJSP, desembargador Celso Luiz Limongi, inaugurou a 6ª Vara da Família e das Sucessões do Fórum Regional de Santo Amaro (foto). O desembargador João Alfredo de Oliveira Santos representou o presidente na instalação da 4ª Vara de Taboão da Serra, às 14 horas, e também estará em Itapecerica da Serra para inaugurar a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, às 16 horas.
Fórum Regional de Santo Amaro
Com a instalação da 6ª Vara da Família e Sucessões, o objetivo é agilizar o andamento dos mais de 41 mil processos da área em andamento no Fórum de Santo Amaro. O juiz responsável pelo cartório será Roger Benites Pellicani.
Além das varas de Família, há no Fórum oito varas cíveis, duas criminais, uma da Infância e Juventude e uma vara do Juizado Especial Cível. Estão em andamento no local 154 mil processos. Cerca de 2,5 mil pessoas circulam por dia pelo prédio, além dos mais de 700 funcionários.
Taboão da Serra
A solenidade de inauguração da 4ª Vara Judicial do Fórum Distrital de Taboão da Serra aconteceu às 14 horas. Estão em andamento na cidade aproximadamente 40 mil processos, e cerca de 1,1 mil novas ações dão entrada por mês.
O novo cartório, que será coordenado pela juíza Ediliz Claro de Vicente Reginato, receberá o triplo de processos das demais unidades por 15 meses para igualar o número de feitos em andamento.
Trabalham no Fórum de Taboão 211 funcionários e uma média de 650 pessoas circulam diariamente pelo local. Taboão da Serra pertence à 52ª Circunscrição Judiciária, que inclui também as cidades de Itapecerica da Serra (sede), Embu-guaçu, Embu, Cotia, Itapevi e Vargem Grande Paulista.
Itapecerica da Serra
A cidade de Itapecerica da Serra passa a contar com uma Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, às 16 horas. A solenidade acontece no Fórum. A juíza responsável pela unidade será Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes.
O Juizado Especial já funciona na cidade desde agosto de 2005 e possui cerca de 1,7 mil processos em andamento. Com a denominação de Vara do Juizado, o setor passa a ter um juiz titular, com dedicação exclusiva aos processos da área. A nova sistemática acelera na solução dos conflitos, proporcionando à população acesso rápido ao Judiciário.
Os juizados atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas. A competência do Juizado Especial Criminal é a de julgar questões referentes a infrações penais de menor potencial ofensivo, em que a pena máxima não ultrapasse dois anos.
A Justiça paulista tem hoje 366 juizados especiais, com um volume aproximado de 1,8 milhão de processos em andamento.
No Fórum de Itapecerica da Serra também funcionam quatro varas judiciais e o Anexo Fiscal. Existem na cidade cerca de 38 mil processos em andamento e o juiz diretor do Fórum é Antonio Augusto Galvão de França. Circulam cerca de 400 pessoas todos os dias no prédio, além dos 120 funcionários.