Notícia

    O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na última sexta-feira (14/12) duas varas do Juizado Especial Cível Em São Paulo (foto) e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal em Pindamonhangaba. Além disso será instalado o setor Anexo Fiscal em Guaratinguetá. O presidente do TJSP, desembargador Celso Luiz Limongi, estará presente nas solenidades.   
    
    JECs 
    Pela manhã,  foram instaladas a 1ª e 2ª varas do Juizado Especial Cível Central, às 9h30, na rua Vergueiro, 835, 8º andar. A juíza responsável pela 1ª Vara é Mônica Machado Alves Ferreira, que é também a diretora do Juizado Especial Cível Central. Durante a solenidade ela ressaltou que com a instalação do Juizado aplica-se uma lição de cidadania. A população está mais ciente de seus direitos, por isso procuram os juizados. Para ela, com essa busca junto ao Poder Judiciário tende-se a amenizar as injustiças.  Na mesma linha falou o presidente Celso Limongi, para quem todos têm direitos à igualdade, independentemente de sua condição econômica, daí a ênfase nas instalações dos juizados especiais. “Democratizar externamente o Judiciário é um dos lemas da gestão atual”, finalizou. 
    A 2ª Vara instalada tem como responsável o juiz Rodrigo Galvão Medina. As duas novas varas deverão receber juntas 150 mil processos. 
    Os juizados atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas. A competência do Juizado Especial Criminal é a de julgar questões referentes a infrações penais de menor potencial ofensivo, em que a pena máxima não ultrapasse dois anos. 
    A Justiça paulista tem hoje 366 juizados especiais, com um volume aproximado de 1,8 milhão de processos em andamento.   

    Pindamonhangaba 
    A cerimônia de inauguração do Juizado Especial Cível e Criminal em Pindamonhangaba foi às 14 horas, na sede do Fórum, na Praça Desembargador Eduardo Campos Maia, 99, centro. 
    Estão em andamento na cidade cerca de 20 mil processos, dos quais 6,2 mil são de competência do Juizado Especial. A juíza  que assumirá a nova vara é Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim. Ela lembrou a prioridade que a gestão do presidente Limongi tem dado à instalação de juizados especiais, com base no senso de justiça social, respeito aos direitos humanos fundamentais e apego aos valores constitucionais. Tudo isso tem norteado sua atuação na condução do TJSP, finalizou a magistrada.
    O juiz diretor do Fórum é Alessandro de Souza Lima, que também acumula a 3ª Vara da Infância e da Juventude. 
    Trabalham no Fórum de Pindamonhagaba 120 funcionários e cerca de 250 pessoas circulam diariamente pelo local. 
    Pindamonhagaba pertence à 47ª Circunscrição Judiciária, que tem como sede Taubaté e compreende as cidades de Tremembé, Caçapava, Campos do Jordão, São Bento do Sapucaí e São Luiz do Paraitinga.   

    Guaratinguetá 
    Às 17 horas, o presidente Limongi instalou ao Setor Anexo Fiscal da comarca de Guaratinguetá. A solenidade foi realizada no salão do Júri do Fórum da cidade, à Av. Ariberto Pereira da Cunha, 280, Parque Alberto Bygton. 
    Guaratinguetá tem hoje 18,5 mil processos em andamento. Só de execuções fiscais são 12,3 mil ações.  A juíza responsável pelo Anexo Fiscal será Juliana Salzani, e o diretor do Fórum é Arion Silva Guimarães. 
    O município tem mais quatro varas cumulativas, 170 servidores no Fórum local e uma circulação média de 300 pessoas por dia. 
    Guaratinguetá pertence à 48ª Circunscrição Judiciária, que inclui também as cidades de Bananal, Queluz, Cruzeiro, Cachoeira Paulista, Lorena, Piquete, Cunha, Aparecida e Roseira.