TJSP instala varas de Juizado no interior
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje (11/12) três varas de Juizado Especial Cível e Criminal. As cidades contempladas são Leme, Salto (foto) e Jandira. O presidente do TJSP, desembargador Celso Luiz Limongi, esteve presente nas três solenidades.
As cidades já contavam com Juizados Especiais, porém com a denominação de Vara do Juizado, os setores passam a ter um juiz titular, com dedicação exclusiva aos processos da área. A nova sistemática traz celeridade na solução dos conflitos, proporcionando à população acesso rápido ao Judiciário.
Os juizados atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas. A competência do Juizado Especial Criminal é a de julgar questões referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo cuja pena máxima não ultrapasse dois anos.
A Justiça paulista tem hoje 366 juizados especiais, com um volume aproximado de 1,8 milhão de processos em andamento.
Leme
A cerimônia de inauguração do Juizado Especial em Leme foi às 10h30, na Rua Bernardino de Campos, 770, local em que funciona o Fórum.
Estão em andamento na cidade cerca de 47 mil processos, dos quais 5,5 mil são de competência do Juizado Especial Cível, que foi inaugurado em 1995. O juiz que assumirá a nova vara é Alexandre Félix da Silva. Durante a solenidade ele ressaltou a importância da elaboração da lei número 9.099, que criou os juizados especiais. “Os juizados especiais beneficiam a população, proporcionando um acesso mais rápido ao Judiciário”, afirmou. O juiz diretor do Fórum é Márcio Mendes Picolo.
Em seguida falou o presidente Celso Limongi. Ele lembrou que a Justiça é um direito fundamental do ser humano, assim como o direito à vida, à educação,saúde e moradia.
Além da Vara do Juizado, funcionam em Leme outras três varas cumulativas, que atendem causas cíveis e criminais. Trabalham no Fórum 79 funcionários e cerca de 800 pessoas circulam diariamente pelo local.
Leme pertence à 11ª Circunscrição Judiciária, que também compreende as cidades de Pirassununga (sede), santa Rita do Passa Quatro e Porto Ferreira.
Salto
Às 13 horas, o presidente Limongi instalou a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal em Salto, na Av. D. Pedro II, 261.
A cidade conta hoje com 11 mil processos em andamento. Só no Juizado Especial, que existe desde 1993, são 3,5 mil ações. A juíza responsável pela Vara do Juizado será Alessandra Lopes Santana de Melo e o diretor do Fórum é Rubem Marcus Rocha Junior.
Durantre a solenidade, a nova juíza disse que o evento é uma conquista da população de Salto, que agora com mais uma Vara passará a contar com uma Justiça local melhor instrumentalizada e que tão importante quanto proferir decisões justas é proferir decisões em tempo oportuno e eficaz.
O Fórum de Salto tem mais três varas cumulativas, 88 servidores trabalhando no local, e uma circulação média de 400 pessoas por dia.
Salto pertence à 20ª Circunscrição Judiciária, que também compreende as cidades de Itu (sede), Cabreúva, Indaiatuba, Porto Feliz e Boituva.
Jandira
O Foro Distrital de Jandira, que pertence à comarca de Barueri, recebeu a instalação da Vara do Juizado às 16 horas.
O setor, que terá como juíza Liege Gueldini de Moraes, já começa a funcionar com aproximadamente 2,3 mil processos. Ela afirmou durante a instalação que o objetivo da nova Vara é a agilização e a desburocratização dos processos. “Grande parte dos problemas do Judiciário pode ser resolvido através da conciliação”, finalizou.
No local, existem outras duas varas cumulativas, e cerca de 65 mil processos estão em andamento na cidade. Circulam pelo Fórum diariamente 500 pessoas e a juíza diretora é Mariana de Souza Salinas Neves.
Salto pertence à 4ª Circunscrição Judiciária, que também compreende as cidades de Osasco (sede), Carapicuíba e Barueri.