TJSP instala varas de Juizado Especial em Cotia e Embu
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje (4/12), novas varas de Juizado Especial Cível e Criminal nos municípios de Cotia (foto) e Embu. O presidente do Tribunal, desembargador Celso Luiz Limongi, presidiu as duas solenidades.
Cotia
A cerimônia de instalação da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cotia foi às 9h30, na sede do Fórum. O juiz diretor é Paulo Henrique Ribeiro Garcia, e a juíza da nova vara é Cláudia Felix de Lima, que em seu discurso falou da importância da gestão do desembargador Celso Limongi. “A sua gestão dinamizou a justiça no Tribunal de São Paulo".
O desembargador Celso Limongi falou em seu discurso da importância dos poderes trabalharem juntos, mesmo que sejam independentes. "Quando os poderes se unem, a sociedade é que tende a ganhar".
Cotia possui atualmente 21 mil processos e mais 52,6 mil no Anexo Fiscal. O Juizado Especial já funciona no Fórum e possui cerca de 4 mil processos.
Cotia conta com três varas cumulativas, 140 funcionários e 1,5 mil pessoas circulam diariamente por suas dependências.
A cidade pertence à 52ª Circunscrição Judiciária, composta também por Itapecerica da Serra, Embu, Embu-Guaçu, Vargem Grande Paulista, Itapevi e Taboão da Serra.
Esteve presente na instalação o presidente da Seção de Direito Criminal, do TJSP desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos; o prefeito de Cotia, Joaquim Horácio Pedroso Neto e o presidente da Câmara Municipal de Cotia, Almir Rodrigues da Rocha.
Embu
A solenidade em Embu foi às 11 horas. Com a denominação de vara, o Juizado Especial Cível e Criminal passa a contar com uma juíza titular, Andréa de Abreu e Braga, que enalteceu a atual gestão da Presidência do TJSP. “As metas do desembargador Celso Luiz Limongi foram criar varas especializadas que tratam de pequenas causas, para atender os anseios da sociedade". Embu conta atualmente com três varas cumulativas mais um Anexo Fiscal.
O desembargador Celso Limongi esclareceu a importância da instalação da nova vara. "O Judiciário tem que ir até o povo. Todos nós precisamos ter acesso ao Judiciário. A nossa função é preservar a dignidade da pessoa humana".
O Fórum recebe aproximadamente 300 pessoas por dia, além dos 120 funcionários. A juíza diretora é Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, que também responde pela 1ª Vara.
Estão em andamento atualmente em Embu cerca de 20 mil processos e mais 75,2 mil no Anexo Fiscal. O Juizado Especial tem 1,6 mil ações.
Os juizados cíveis atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.
A competência do Juizado Especial Criminal é a de julgar questões referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não ultrapasse dois anos.
Embu pertence 52ª Circunscrição Judiciária, composta também pelas cidades de Itapecerica da Serra, Cotia, Itapevi, Vargem Grande Paulista e Taboão da Serra.