Notícia

    O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Luiz Limongi (foto), classificou ontem (3/12) de “apagão democrático” no Poder Judiciário de São Paulo a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu as candidaturas aos cargos de direção do TJSP aos três desembargadores mais antigos da Corte. 
    Limongi presidiu a solenidade de instalação da 2ª Vara do Juizado Especial de Santos e lamentou, em seu discurso, o que chama de “a volta da gerontocracia”, referindo-se à democracia que beneficia somente os mais antigos. “Não há nada contra os colegas candidatos, todos de reconhecida experiência, mas tudo contra este sistema que faz com que apenas 1% dos 360 desembargadores do Tribunal de Justiça possam postular sua administração.”
Segundo ele, assim como o amor, a democracia não se impõe, conquista-se. “Assim como o amor, ela precisa ser cultivada”, completou. 
    No seu entender, o momento atual, no fim de sua gestão, é de turbulência devido à decisão do STF, que viola o princípio da democracia e a reforma do Poder Judiciário. Para ele, “não é possível que a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), que é uma lei do tempo do regime totalitário em 1979, se eternize”. 
    O desembargador salientou que o perigo do retrocesso democrático não se restringe ao Poder Judiciário, mas também se faz presente, na sua opinião, na cena política nacional. Ele lamenta que, assim como na Venezuela, no Brasil também se fale em mudanças na Constituição, referindo-se a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente da República. 
    O presidente do TJSP lembrou que recentemente a liberdade de imprensa esteve ameaçada no país, com a perspectiva de criação do Conselho Nacional de Jornalismo, cogitado pelo governo federal e abandonado diante das inúmeras críticas e ataques que sofreu da opinião pública nacional.
    Além de Santos, ao longo do dia o presidente Celso Limongi participou ainda da instalação de novas varas nas cidades de São Bernardo do Campo, Mauá e São Caetano do Sul.