Reaberto prazo para candidaturas às eleições do TJSP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou hoje (21/11) a resolução proposta pela Presidência da Corte para regulamentar as eleições para os cargos de direção do TJSP, marcadas para o dia 5 de dezembro próximo.
O prazo para registro das candidaturas começa amanhã (22/11) e se encerra na sexta-feira (23/11). Nas segunda e terça feira (26 e 27/11) da próxima semana será o período para impugnações e, na quarta-feira (28/11), a sessão plenária o Órgão Especial homologará a relação dos candidatos.
Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, que na semana passada concedeu liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República, poderão se candidatar somente os desembargadores mais antigos do Tribunal.
A decisão segue o que determina o Art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura, na proporção de um desembargador candidato para cada um dos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor geral de Justiça.