Limongi defende eleições abertas para o TJSP
O presidente do Tribunal, desembargador Celso Limongi, afirmou ontem (12/11) que a Presidência do TJSP é um cargo para ser ocupado “por alguém disposto a lutar e ter criatividade para enfrentar os seus desafios”.
A afirmação foi feita na solenidade de instalação da Vara do Juizado Especial cível e criminal de Americana a 120 quilômetros de São Paulo. O desembargador se referia às eleições para sua sucessão marcadas para o próximo dia 5 de dezembro. A legitimidade das candidaturas ao pleito será julgada na próxima quarta-feira (dia 14) no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, que decidirá sobre a inconstitucionalidade ou não da resolução que regulamenta as eleições.
Para Limongi, ao abrir a possibilidade de permitir as candidaturas a todos os membros do órgão Especial do TJSP o Tribunal está cumprindo a Emenda Constitucional 45 que instituiu a reforma do Poder Judiciário, em 2005.
O presidente do Tribunal disse que desde que assumiu o cargo, no início de 2006, vem trabalhando pela democratização interna e externa da Corte. Um exemplo foram as eleições para a metade do Órgão Especial, também determinada pela reforma constitucional do Judiciário. No seu entender, restringir a possibilidade de eleição para os cargos de cúpula aos desembargadores mais antigos do Tribunal é “não fazer eleição”.
Santa Bárbara D’Oeste
Antes de a Americana, Limongi promoveu a instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal em Santa Bárbara D’Oeste. O Fórum local conta com 108 funcionários e recebe cerca de 500 pessoas por dia. A juíza diretora é Renata Vaitkevicius Santo André Vitagliano que, assumirá os trabalhos da nova Vara.
Estão em andamento cerca de 2 mil processos no Juizado, que recebeu 104 novas ações em outubro. Santa Bárbara pertence à 53ª Circunscrição Judiciária, composta também pelas cidades de Americana, Nova Odessa e Sumaré.