TJSP inaugura novos prédios onde funcionará Vara das Execuções Fiscais
O Tribunal de Justiça de São Paulo instala amanhã (13/11) a Vara das Execuções Fiscais da Fazenda Pública Central que irá funcionar em dois novos prédios localizados na Praça Almeida Júnior nº 35 e 72, na Liberdade, centro da capital.
A solenidade será realizada no edifício de número 35, às 11 horas, e contará com a presença do presidente do TJSP, desembargador Celso Luiz Limongi.
O Setor de Execuções Fiscais funcionava na rua Vergueiro 847, mas as dimensões do prédio tornaram-se pequenas para acomodar os cerca de 1,5 milhão de processos das Fazendas Estadual e Municipal, sendo 1,3 milhão do Município e o restante do Estado. A juíza responsável pela nova vara é Helena Izumi Takeda, que coordenará os trabalhos com uma equipe de 12 juízes auxiliares. Além deles, irão trabalhar no local cerca de 400 pessoas entre funcionários do Tribunal de Justiça e da Prefeitura.
A Vara Execuções Fiscais da Fazenda Pública Central é responsável pela cobrança de impostos estaduais (como IPVA e multas de trânsito, por exemplo) e municipais (como IPTU)) e outros em que o Estado ou a Prefeitura sejam autores.