Notícia

 
    O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo avalizou hoje (9/11) os nomes dos 18 juízes titulares do recém criado Colégio Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais. Na semana passada a mesma lista foi submetida ao parecer do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais. 
    A relação dos nomeados, no final deste texto, estará disponibilizada também no Diário da Justiça Eletrônico na próxima segunda-feira (12/11). A previsão é de que o Colégio Recursal comece a funcionar dentro de um mês.
O Poder Judiciário de São Paulo tem hoje 366 juizados especiais, com um volume aproximado de 1,8 milhão de processos em andamento. Até o final do ano serão instaladas 98 varas dos juizados, totalizando 102. 
    Criado pelo Conselho por meio do Provimento nº 1335/2007, o novo órgão substituirá os atuais 72 colégios recursais distribuídos pela capital e interior de São Paulo. O objetivo é melhorar a distribuição do volume de trabalho aos magistrados em todo o Estado. 
    Embora sediado na capital, o Colégio poderá voltar a ter alguma unidade no interior, como prevê o texto do provimento que o instituiu. Sua competência será de julgamento dos recursos, habeas corpus, mandados de segurança e revisão criminal relativos às decisões proferidas nos Juizados Especiais de todo o Estado, bem como exceções de suspeição, impedimento e incompetência dos juízes do sistema dos juizados. 
    A criação do Colégio Recursal atende proposta apresentada pelo Conselho Supervisor dos Juizados em razão do crescente número de ações distribuídas aos juizados de todo o Estado e à necessidade de aperfeiçoar os serviços jurisdicionais prestados, uniformizando procedimentos e jurisprudência. 
    O Colégio é composto por seis Turmas Julgadoras, integradas por três juízes cada uma, que terão sessões semanais. Das seis, quatro têm competência cível e duas, criminal. 
    Os magistrados efetivos exercerão suas atividades pelo período de dois anos, vedada sua prorrogação e a recondução. Os juízes suplentes também trabalharão por dois anos, sem prejuízo das atividades em suas respectivas varas. O Conselho Superior dos Juizados fez as indicações dos membros efetivos e suplentes. Ficaram a cargo do Conselho Superior da Magistratura as nomeações. 
    O novo Colégio Recursal começará a funcionar no 18º andar do Fórum João Mendes. Já estão em andamento as obras de reformas e adaptação da sala e também está sendo providenciada a ampliação do quadro de servidores que trabalharão no novo órgão, que processará apenas os recursos distribuídos após a sua instalação. Os feitos que estão em andamento serão analisados pelos atuais 72 colégios distribuídos pelo Estado. 
    O edital de inscrição para composição do Colégio Recursal será publicado a cada dois anos, observando-se para a escolha o tempo de participação nos juizados  especiais e a antiguidade na entrância. 
 

·    Alcides Leopoldo e Silva Júnior
·    Hamid Charaf Bdine Júnior
·    Roberto Caruso Costabile e Solimene
·    Antonio Mário de Castro Figliolia
·    Denise Andréa Martins Retamero
·    Carlos Vieira Von Adamek
·    João Batista Silvério da Silva
·    Cláudio Lima Bueno de Camargo
·    Maria do Carmo Honorio
·    Jorge Tosta
·    Theodureto de Almeida Camargo Neto
·     Elias Junior de Aguiar Bezerra
·     Ronnie Herbert Barros Soares
·     Fernando Geraldo Simão
·     Maria Cristina Cotrofe Biasi
·     Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira
·     Mônica Rodrigues Dias de Carvalho
·     Erson Teodoro de Oliveira