TJSP sedia II Jornada de Direito da Saúde
O Tribunal de Justiça de São Paulo sedia, no próximo mês, a II Jornada Nacional da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do TJSP, para debater problemas inerentes à judicialização e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde.
Há 400 vagas disponíveis e as inscrições vão até 16 de abril. O evento será realizado nos dias 18 e 19 de maio no MMDC – prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores da Seção de Direito Público, localizado na avenida Ipiranga, n° 165, República.
No ano passado, o encontro também aconteceu em São Paulo e reuniu integrantes da magistratura, Ministério Público, advocacia e procuradorias, além de gestores, profissionais e acadêmicos.
Criado em 2010, o encontro objetiva monitorar e resolver demandas de assistência à saúde em decorrência do elevado número e diversidade de litígios envolvendo esse direito, além do impacto nos gastos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.
Os interessados podem encaminhar propostas de enunciados pelo e-mail jornadasaude@cnj.jus.br, mas antes devem preencher formulário e assinar o termo de compromisso. Informações adicionais podem ser obtidas por meio do link http://zip.net/bnq4bx.
Comunicação Social TJSP – LV (texto) / CNJ (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br