Zona norte da capital terá serviços do Juizado Itinerante nesta semana
De 13 a 17 de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferecerá à população os serviços do Juizado Itinerante no bairro de Jaraguá. O atendimento aos interessados será realizado em um motorhome, ônibus especialmente adaptado para o trabalho; cerca de um mês após, um trailer do Tribunal retornará ao local.
O serviço existe desde 1998 em São Paulo e tem a mesma competência dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos. Para causas até 20 salários não há necessidade de se constituir advogado. A maior parte das demandas refere-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. Não são permitidas reclamações trabalhistas. O serviço é gratuito.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3208-1331.
Serviço:
Juizado Itinerante
Dias: 13, 14, 15, 16 e 17/10
Local: Rua Coronel José Venâncio Dias, 840 (dependências do CEU Vila Atlântica)
Horário de atendimento: a partir das 10 horas
Comunicação Social TJSP – MR (texto) / AC (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br