TJSP conclui intervenção no Fórum de Ilhabela
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo concluiu na última quarta-feira (17/10) a intervenção no Fórum Distrital de Ilhabela, que reorganizou os serviços e regularizou o andamento dos processos na cidade. Após 30 dias foi constatado que havia 7.535 ações.
A equipe da Corregedoria também verificou que, do total de ações, 2.987 não apresentavam há muitos meses ou anos qualquer andamento, podendo ser arquivadas. Um total de 1.171 processos já foram remetidos aos arquivos e o restante do acervo (1.816) será encaminhado em breve.
Todos as ações que seguem em andamento receberam as providências necessárias. Segundo comunicado da Corregedoria que será publicado na próxima segunda-feira (22/10) no Diário da Justiça Eletrônico (www.dje.tj.sp.gov.br), não há mais “processos aguardando remessa para publicação de despacho ou sentença (só no cível foram remetidos para publicação 1.550); foram cumpridos 1.715 processos (datilografia/digitação); e foram remetidos à conclusão 981 processos, sendo que destes, 369 ainda se encontram em poder do Juiz para decisão (131 para sentença e 238 para despacho). Das mais de 600 petições encontradas em cartório, apenas 75 não puderam ser juntadas aos autos para andamento”.
Para dar continuidade ao trabalho, os funcionários do fórum foram treinados para o processamento das ações e rotinas cartorárias. Houve modificação na organização do cartório e foram implantados sistemas de controle de prazos. A chefia do cartório judicial foi substituída por outros servidores melhor adaptados à nova organização. A equipe da Corregedoria continuará realizando visitas periódicas para avaliação dos trabalhos.
Para a realização da intervenção o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo havia determinado, em caráter excepcional, a suspensão dos prazos processuais de 17 de setembro até quarta-feira passada (17/10). Nesse período, o funcionamento do Ofício Judicial foi exclusivamente interno, sendo atendidas somente as questões urgentes.
Leia a íntegra do comunicado sobre a conclusão dos trabalhos.
COMUNICADO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador GILBERTO PASSOS DE FREITAS, torna público o ENCERRAMENTO das atividades de INTERVENÇÃO da equipe de funcionários da Corregedoria Geral da Justiça na VARA DISTRITAL DE ILHABELA, Comarca de São Sebastião, determinada pelo E. Conselho Superior da Magistratura através do Provimento CSM nº 1.357/2007, apresentando o resumo do trabalho realizado durante a intervenção.
1) Quando do início da intervenção, constava dos assentamentos do Ofício Judicial a existência de 6.223 processos em cartório (à exceção dos feitos relativos a Execuções Fiscais). Após a contagem física dos processos, constatou-se a existência de 7.535 processos, sendo 2.280 criminais (nesse número incluídos os feitos relativos a JECrim, inquéritos policiais, execução criminal e infância e juventude), 3.699 cíveis e 1.556 processos a arquivar.
2) Verificados TODOS os processos, constatou-se que muitos deles estavam sem qualquer tipo de andamento há muitos meses ou anos, sendo que número significativo de autos não mais deveria estar em cartório, mas sim em arquivo. Em trabalho conjunto da equipe de funcionários da Corregedoria e servidores do Ofício Judicial foram arquivados 1.171 autos (841 cíveis e 330 criminais), restando um acervo de 1.816 processos que serão oportunamente encaminhados ao arquivo. Assim, excluídos os processos que ainda pendem de arquivamento, encontram-se em andamento no Ofício Judicial da Vara Distrital de Ilhabela 4.548 processos, sendo que destes, 582 encontram-se no Tribunal para julgamento.
3) Dos 3.966 processos existentes em cartório (excluídos aqueles que se encontram no Tribunal), todos receberam o devido andamento, inexistindo processos aguardando remessa para publicação de despacho/sentença (só no cível foram remetidos para publicação 1.550 processos); foram cumpridos 1.715 processos (datilografia/digitação); e foram remetidos à conclusão 981 processos, sendo que destes, 369 ainda se encontram em poder do Juiz para decisão (131 para sentença e 238 para despacho). Das mais de 600 petições encontradas em cartório, apenas 75 não puderam ser juntadas aos autos para andamento.
4) Durante o período de intervenção, os servidores do Ofício Judicial foram orientados e treinados, tendo sido ministradas aulas sobre o processamento de feitos (processo civil e penal) e rotina cartorária, com possibilidade de serem esclarecidas dúvidas encontradas para a execução dos trabalhos realizados durante o dia.
5) Para que houvesse continuidade e eficácia do trabalho realizado durante a intervenção, decidiu-se pela troca de chefia do Ofício Judicial, tendo sido designados servidores experientes e que melhor se adequavam à nova organização proposta para os trabalhos cartorários.
6) Foram realizadas modificações na organização física do Ofício de Justiça e implantados sistemas de controle de prazos e tarefas, para que houvesse o monitoramento do andamento dos processos e do cumprimento das tarefas a serem executadas pelos servidores.
7) A equipe de funcionários da Corregedoria continuará a monitorar os serviços forenses da Vara Distrital de Ilhabela, realizando visitas periódicas para avaliar os resultados da intervenção e corrigir eventuais distorções da nova sistemática de trabalho implementado.
8) A intervenção realizada pela Corregedoria Geral da Justiça se deu dentro dos parâmetros determinados pelo E. Conselho Superior da Magistratura e mudou a realidade do Ofício de Justiça, tanto em sua parte estrutural quando procedimental, acreditando-se que os jurisdicionados da Vara Distrital de Ilhabela contam, a partir de hoje, com uma justiça melhor preparada, vigorosa, célere e próxima daqueles que necessitam do Poder Judiciário para o enfrentamento de suas necessidades.
(a) GILBERTO PASSOS DE FREITAS
Corregedor Geral da Justiça