OAB reconhece praticidade do Diário da Justiça Eletrônico
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, recebeu na última terça-feira (16/10) uma carta do presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso, sobre o início do funcionamento do Diário Eletrônico da Justiça, onde ele afirma que a edição eletrônica do Diário Oficial, extinto desde o dia 1º deste mês, satisfaz as necessidades dos advogados e da OAB do Estado.
"O arquivo (versão da publicação para download da OAB) disponibilizado para a OAB/SP, resultado das reuniões realizadas, satisfaz a nossa necessidade de expedição das intimações gratuitas aos advogados, pelo que agradecemos".
A carta é uma resposta ao Ofício do presidente do TJSP, datado do último dia 4, que nega o pedido de suspensão dos prazos de tramitação processual feito pelo presidente da OAB/SP, sob alegação de problemas técnicos de navegação no site do Tribunal na Internet.
No pedido, protocolado no dia 1º deste mês, o presidente da Ordem pondera que a pesquisa página a página do Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TJSP) demanda horas de trabalho do interessado na consulta, por se tratarem de mais de 7 mil páginas. "A disponibilização página a página não permite a baixa integral do Diário Eletrônico na Justiça, - ponderava o presidente da Ordem então – seja para consulta, seja para armazenamento".
O relatório da área técnica do TJSP, que fundamentou o despacho do presidente negando a suspensão dos prazos diz: "A consulta não é feita apenas página a página...o interessado também dispõe de um mecanismo de busca por argumento livre, o qual fornece, como resposta, o hiperlink para cada página do DJE em que aquele argumento foi encontrado... As páginas do DJE podem ser gravadas pelo interessado em seu próprio equipamento...e cada página recebe assinatura digital, com carimbo de tempo sincronizado com o Observatório Nacional, órgão responsável por fornecer a hora oficial do Brasil".