Juizado Especial faz mutirão de audiências sobre Plano Bresser
O Juizado Especial Cível Central da capital começou na última segunda-feira (15/10) um mutirão de julgamentos de processos sobre perdas da caderneta de poupança no Plano Bresser. Os bancos convocados foram Banespa, Bradesco, Brasil, Itaú, Real, Safra, Sudameris e Unibanco.
Das 80 audiências que estavam marcadas para esta primeira semana, uma delas não foi realizada em virtude de acordo extrajudicial, 64 foram julgadas e duas foram extintas sem o julgamento do mérito. Nestes casos, os poupadores ainda podem ajuizar outra ação.
Uma audiência foi redesignada, quatro processos foram julgados parcialmente procedentes (o juiz não autorizou o pagamento total da reclamação), duas obtiveram acordos na audiência, três foram extintas pela desistência dos autores, duas por ausência de uma das partes e uma foi suspensa.
Até o final do próximo mês serão realizadas 20 audiências por dia. O mutirão recomeçará no inicio de fevereiro de 2008. Oito juizes estão se revezando semanalmente nas audiências. Depois de proferida a sentença os bancos têm 15 dias para recorrer.
O mutirão agiliza o julgamento dos processos sobre o Plano Bresser, dos quais 12 mil foram ajuizados até o dia 31 de maio deste ano, data em que prescreveu o direito de entrar com ações de revisão deste plano econômico.
Os poupadores que entrarem na Justiça para pedir a revisão do índice de correção aplicado nas contas de poupanças dos outros planos devem apresentar os extratos comprovando que tinham contas na época.
O prazo para ajuizar essas ações na Justiça é de 20 anos.
- Plano Verão I (janeiro de 1989): extratos de dezembro de 1988 e janeiro de 1989.
- Plano Verão II (fevereiro de 1989): extratos de janeiro e fevereiro de 1989.
- Plano Collor I (março, abril, maio e junho, de 1990): extratos de fevereiro a junho de 1990.
- Plano Collor II (fevereiro de 1991): extratos de janeiro e fevereiro de 1991.