Notícia

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou ontem (18/10) o Fórum Digital de Ouroeste (602 km da capital), a 2ª Vara Criminal e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis (567 km).
O presidente do TJSP, desembargador Celso Luiz Limongi, esteve presente nas solenidades.  
Ouroeste
A população de Ouroeste participou da inauguração do Fórum na cidade, que tem quase 600 m² de área construída. A unidade é totalmente informatizada e a terceira no Estado a utilizar o processo digital, sem nenhum papel. No local trabalharão cinco funcionários na Vara única e o juiz responsável é Ricardo Felício Scaff. O fórum fica na Avenida João Valdeviesso, s/n.
Durante a cerimônia, o presidente Limongi (foto) ressaltou que o fórum de Ouroeste, além de contribuir para desafogar a Justiça de Fernandópolis, também garantirá a preservação da dignidade humana e dos direitos fundamentais. “A inauguração significa respeito do Tribunal de Justiça pelo povo da cidade”, afirmou. Na ocasião, o desembargador foi homenageado com o título de cidadão Ouroestense.
Até o final do ano serão instaladas varas distritais informatizadas também nos municípios de Pirangi, Artur Nogueira, Salto do Pirapora e Buri. 
A inauguração de um Fórum Distrital obedece a critérios como o número de habitantes e eleitores da cidade. O Tribunal de Justiça encaminha um projeto de lei para a Assembléia Legislativa solicitando a instalação. Após a aprovação, o projeto é transformado em Lei.
Para as novas varas digitalizadas foram levados em conta outros critérios, como as dificuldades de acesso da população às sedes das comarcas, as condições de transporte, a renda per capita aproximada e também informações sobre o número de pessoas destas localidades que se dirigem aos fóruns das comarcas.
Inaugurado no dia 26 de junho deste ano, o Fórum da Freguesia do Ó, na Zona Oeste da capital, foi o primeiro totalmente informatizado do país.  
Fernandópolis
“Essa data deve entrar para a história de Fernandópolis, pois não é comum, no mesmo dia, comemorar a instalação de duas novas varas, um Foro Distrital na comarca, além da reforma e ampliação do Fórum e especialização das varas”, foram com essas palavras que o juiz diretor do Fórum de Fernandópolis, Alceu Corrêa Júnior, iniciou seu discurso.
Foram inauguradas a 2ª Vara Criminal e da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.
A 2ª Vara Criminal será comandada pelo juiz Vinicius Castrequini Bufulin. Estão em andamento na cidade 1,9 mil processos criminais e 238 novas ações deram entrada no mês de setembro.
O Juizado já funcionava na cidade desde janeiro de 1991 e agora, com a nova denominação de Vara, o setor passa a contar com um juiz titular. O magistrado designado é Maurício Ferreira Fontes. Estão em andamento no setor aproximadamente 5,5 mil ações e cerca de 470 novos processos deram entrada em setembro passado.  O atendimento ao público é das 12h30 às 19 horas.
Com as inaugurações, as varas de Fernandópolis foram especializadas. Antes, eram quatro varas cumulativas, que recebiam processos das áreas cível e criminal. Agora, o Fórum passou a contar com duas varas criminais, três cíveis e uma do Juizado.
Os juizados cíveis atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.            
A competência do Juizado Especial Criminal é a de julgar questões referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo cuja pena máxima não ultrapasse dois anos.
O Fórum recebe aproximadamente 400 pessoas por dia, além dos 115 funcionários.