TJSP instala novo Colégio Recursal em novembro
O Tribunal de Justiça de São Paulo já providenciou novas instalações para funcionamento do Colégio Recursal centralizado, instituído pelo Provimento nº 1335/07, do Conselho Superior da Magistratura, em julho deste ano. No próximo mês o Colégio começa a operar no 18º andar do Fórum João Mendes, no centro da capital, após reformas de adaptação na sala (foto).
Também foi providenciada a ampliação do quadro de servidores e uma nova estrutura funcional para atuação de seis turmas julgadoras, com apoio de 12 suplentes. Há possibilidade de ampliação das turmas em função da demanda.
O novo Colégio Recursal processará somente os recursos distribuídos após sua instalação. Os que já estão em andamento serão analisados pelos atuais 72 colégios.
Os magistrados de cargo em entrância final têm até a próxima sexta-feira (19/10) para se inscreverem para atuar no Colégio. A classificação será feita somando-se o tempo de participação no sistema dos Juizados Especiais e o tempo de antiguidade na entrância final, em ordem decrescente daqueles com maior tempo total obtido.
Serão preenchidas 18 vagas para a composição das seis turmas julgadoras integradas por três juízes cada uma. Em caso de empate entre candidatos, será dada preferência ao magistrado que contar o maior participação no Juizado Especial. Persistindo o empate será levada em consideração,sucessivamente , a antiguidade na carreira e finalmente a idade dos candidatos.
As inscrições somente poderão ser feitas através da Intranet, com a utilização do Sistema Informatizado de Concursos da Magistratura, disponível no seguinte endereço eletrônico: http//web.pj.tj.sp.net/concursos.
Um advogado e um desembargador do Tribunal de Justiça entraram com pedidos de liminar para suspender a criação do Colégio Recursal e foram atendidos pelo TJSP. No último dia 5, uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, suspendeu as duas liminares, atendendo pedido da Procuradoria do Estado de São Paulo.
O Poder Judiciário de São Paulo tem hoje 366 juizados especiais, com um volume de aproximadamente 1,8 milhão de processos em andamento.