TJSP e Prefeitura de Guarulhos assinam convênio para informatizar execuções fiscais
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje (15/10), cinco varas em duas cidades e assinou convênio para a informatização do setor de execuções fiscais de Guarulhos.
Às 10 horas foi instalada a Vara do Juizado Especial Cível de Arujá. Mais tarde, às 13h30, aconteceu a instalação da 1ª e 2ª varas da Fazenda Pública e da 1ª e 2ª varas do Juizado Especial Cível de Guarulhos e foi assinado o convênio (foto) que digitalizará as execuções fiscais.
As duas solenidades contaram com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi. Até o final do deste ano, o TJ instalará 98 novas varas do Juizado em todo o Estado.
Guarulhos
Em Guarulhos, além das instalações, o destaque foi um convênio assinado entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal – o primeiro no Estado – para a implantação de um sistema eletrônico de execuções fiscais municipais. Isso significa que brevemente as execuções municipais de Guarulhos estarão totalmente informatizadas. O novo sistema representará uma redução de 70% no tempo de andamento nos processos e de 90% nas despesas.
O prefeito da cidade, Elói Pietá, afirmou que o TJSP tem feito muito por Guarulhos, elogiando o desempenho de magistrados e servidores.
O presidente Celso Limongi lembrou que Guarulhos é a segunda maior cidade do Estado, com quase 1,3 milhão de habitantes o que justifica a instalação de 4 varas em uma só tarde.
Guarulhos é a sede da 44º Circunscrição Judiciária. Circulam por dia nos 5 prédios que formam o Judiciário local mais de 5 mil pessoas.
O juiz diretor do Fórum é Régis de Castilho Barbosa Filho. O titular da 2ª Vara da Fazenda Pública é o juiz Rafael Tocantins Maltez e da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Vera Lúcia Calviño. Na solenidade de instalação ela ressaltou que o grande número de processos em andamento no Juizado Especial demonstra ser imprescindível que o Poder Judiciário se modernize. A juíza lamentou ainda a escassez de recursos, que não acompanha o crescimento da movimentação judiciária. Por outro lado, a magistrada elogiou medidas como “a especialização das varas, e as instalações de hoje, que conduzem a um julgamento mais rápido dos processos.”
Guarulhos possui 10 varas cíveis, seis criminais, seis da Família e Sucessões uma do Tribunal do Júri, uma da Infância e Juventude e uma das Execuções Criminais.
Estão em andamento na Justiça local 448 mil processos e, em agosto, entraram 30.490 novas ações. Somente no Juizado Especial há 41.912 processos, dos quais 1.341 entraram no mesmo mês. Encontram-se na Fazenda Pública 242.118 processos em andamento. Somente em agosto deram entrada 22.310 novos processos.
Arujá
Arujá pertence à 44ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guarulhos e que abrange também as cidades de Santa Isabel e Mairiporã. A cidade possui 73 mil habitantes e localiza-se a 43 km da capital. O Fórum local funciona com duas varas judiciais que concentram ações das áreas cível, criminal, execução fiscal e do Juizado Especial Cível. Os processos do Juizado serão remanejados para a Vara instalada hoje.
Circulam diariamente pelo fórum cerca de 200 pessoas onde 80 funcionários dão andamento a mais de 56 mil processos.
A diretora do fórum é a juíza Elaine Faria Evaristo. A Vara do Juizado será coordenada pelo juiz Fernando César Carrari. Em seu discurso ele afirmou que a instalação da Vara é um acontecimento expressivo para o Judiciário do município e demonstra o empenho da Presidência do Tribunal de Justiça para aprimorar os serviços e alcançar os anseios da população. Além disso, ele ressaltou que o presidente cumpre o artigo 98 da Constituição Federal, que determina a criação de juizados especiais.
O prefeito da cidade, Genésio Severinoi da Silva, agradeceu o empenho da Presidência do TJSP. Durante a solenidade o presidente do Tribunal de Justiça lembrou que São Paulo representa 49% da movimentação judiciária de todo o país e que por isso mesmo tem dado ênfase na instalação de juizados especiais.
Próximos eventos
Amanhã, terça-feira, às 13h30, será instalada a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mogi Mirim. Às 16 horas a cidade de Pedreira receberá a 2ª Vara cumulativa.
Na quinta-feira, dia 18 , às 10h30, será instalado o Foro Distrital de Ouroeste, na comarca de Fernandópolis e às 17 horas a 2ª Vara Criminal e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis. Ma sexta-feira, às 11 horas, acontece a instalação da Vara do Juizado Especial de Jales e às 15 horas é a vez de Santa Fé do Sul receber a 3ª Vara Cível e Criminal