TJSP participa do 2º Encontro Nacional do Judiciário
Foi realizado no dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte, o “2º Encontro Nacional do Judiciário”, com o objetivo de apresentar e discutir estratégias para melhorar o funcionamento do Poder Judiciário em todo o Brasil.
Participaram do evento presidentes de Tribunais de Justiça estaduais e dos cinco tribunais superiores (STF, STJ, TSE, TRT e STM).
O presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça, desembargador Eduardo Pereira Santos, representou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi. Estiveram presentes ainda o juiz assessor da Presidência, James Alberto Siano, e o juiz da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital, Paulo Eduardo de Almeida Sorci.
Durante o Encontro, o Conselho Nacional de Justiça apresentou um conjunto de dez metas que deverão ser cumpridas por todos os Tribunais do País, a serem implantadas desde já.
Confira abaixo a relação das dez metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo Judiciário neste ano de 2009:
1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.
2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).
4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.
5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.
6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.
7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
8. Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).
9. Implantar núcleo de controle interno.
10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.