Notícia

    Magistrados e representantes de servidores poderão encaminhar até a próxima semana à Assembléia Legislativa de São Paulo sugestões de emendas ao Orçamento do Poder Judiciário paulista., sugestões de emendas a serem apresentadas ao Orçamento do Judiciário. 
    Este foi uma dos assuntos discutidos hoje (9/10) na Assembléia Legislativa de São Paulo na reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Poder Judiciário do Estado. As sugestões devem ser encaminhadas ao gabinete do coordenador da Frente, deputado Rodolfo Costa e Silva.
    A proposta elaborada pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TJSP, no valor de R$ 7,2 bilhões, foi reduzida pelo Poder Executivo para R$ 4,6 bilhões, o que representa um corte de 36,48%. A Secretária de Orçamento e Finanças do TJSP, Célia da Silva Praes, fez uma explanação detalhada das duas propostas, enumerando os itens que sofreram alterações. 
    Entre os pontos contemplados pela proposta do Tribunal afetados pelos cortes do Executivo estão o Plano de Cargos e Carreiras, a reposição salarial dos funcionários, a instalação de novas varas e a contratação de servidores. 
    Representando o Tribunal de Justiça, estiveram presentes à reunião os juízes assessores da Presidência Maria Cecília Schiesari e Ronnie Herbert Barros Soares. Compareceram também representantes de associações de servidores. 
    Ficou acertado que em novembro uma comissão irá ao  Rio de Janeiro para verificar o funcionamento da autonomia do Poder Judiciário local, alcançada com a promulgação da lei estadual 2524/96, que criou o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, composto por diversas fontes de arrecadação.