Evento comemora os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Foi realizada na última segunda-feira (15/12), no Salão do Júri, 2º andar do Palácio da Justiça, região central de São Paulo, solenidade em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A organização ficou a cargo da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo.
Na abertura do evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, frisou que “o TJ tem, mais uma vez, orgulho de abrir suas portas para um importante evento. Em nome desta Corte, agradeço a presença de todos”. O presidente lembrou ainda que o estadista e político brasileiro Oswaldo Aranha presidiu a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, tendo sido um dos redatores da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “O mundo, impulsionado por várias forças religiosas, está caminhando para o reconhecimento quase impositivo dos Direitos Humanos”, finalizou o desembargador Vallim Bellocchi.
Logo depois, a presidência da cerimônia foi transmitida ao coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Malheiros. “Esse é um momento muito importante para mim como magistrado deste Tribunal. Faço questão de agradecer ao presidente, desembargador Roberto Vallim Bellocchi, por ter aberto esse espaço para receber representantes das mais variadas crenças e cultos, todos os homens e mulheres que querem lutar por solidariedade, justiça e liberdade”, disse o desembargador. “Esta Declaração diz tudo em matéria de fraternidade, união e paz entre todos. Nós estamos juntos aqui para garantir que o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos contém não deixará de existir”, finalizou Malheiros.
Em seu discurso, o advogado Belisário dos Santos Junior, membro da Comissão Internacional de Juristas e da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, ressaltou: “Devemos nos lembrar das pessoas que estão atrás da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A todos que combatem pelos Direitos Humanos, um abraço. Essa luta vale uma vida!”. Belisário lembrou ainda que, no último dia 5 de dezembro, foi inaugurado em Genebra um memorial em homenagem a Eleanor Roosevelt, esposa do ex-presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, e a outras pessoas que se esforçaram para que a Declaração dos Direitos Humanos fosse assinada.
Em seguida, subiu à tribuna o ouvidor da Defensoria Pública de São Paulo, William Fernandes. Após parabenizar a Comissão de Justiça e Paz pela realização da cerimônia, ressaltou que, “para se falar em Direitos Humanos, é preciso se falar em Defensoria Pública. Parece-me que a principal razão para se comemorar é a existência da Declaração, mas o principal motivo para preocupação é a falta de efetividade de alguns de seus artigos, como o que proíbe a tortura, prática recorrente em muitos lugares no Brasil, e o que prevê o direito à educação”.
O procurador regional da República, Marlon Alberto Weichert, afirmou que “o Brasil está obrigado a proibir a prática da tortura, mas ainda não a aboliu. Se mantiver essa postura, estará fadado a ser condenado internacionalmente”. Ainda segundo Marlon Weichert, “o Ministério Público e o Poder Judiciário têm uma profunda dívida com a sociedade brasileira. Precisamos pagar essa dívida, que vêm da época da ditadura militar. Por isso também é que devemos respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
Já o coronel PM Vicente Ferraz, diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, representando o comandante-geral, lembrou: “Há uma preocupação do comando geral da Polícia Militar no sentido de nos prepararmos para, cada vez mais, estarmos presentes no seio da sociedade paulista. Desde 1997 nossos policiais são formados com base nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, respeitando a vida e a dignidade da pessoa humana. É uma honra participar de um evento como esse”.
Também fizeram uso da palavra o rabino Ruben Sternschein, da Congregação Israelita Paulista; o monge Maurício Ryozan, representando a monja Coen de Souza; membro da diretoria da Federação Espírita de São Paulo, Afonso Moreira Junior; Sonia de Iemanjá, da Tradição Afro-Descendente; e o cacique e pajé José Fernandes Soares Guyrapepó, da Liderança Religiosa da Cultura Indígena. Em seu discurso, o arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, disse que “a solene Declaração da ONU foi uma decisão política da mais alta relevância. A ofensa ao próximo também fere a nossa dignidade. A promoção e o efetivo respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos mostram a grande evolução de seus países signatários. Somente a constante cultura de promoção dos direitos humanos poderá diminuir a violência de toda espécie. A Igreja Católica prossegue com sua conduta de respeito aos direitos básicos dos seres humanos”.
O evento foi encerrado pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros e, na seqüência, houve uma apresentação do Hino Nacional brasileiro pelo grupo teatral União e Olho Vivo.
Durante a solenidade, também se apresentaram os corais Resistência de Negros Evangélicos e Voz Ativa.