TJSP instala Anexo da Vara do JEC em São Bernardo do Campo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instalou na última sexta-feira (12/12) um Anexo da Vara do Juizado Especial Cível da comarca de São Bernardo do Campo. O cartório do Anexo vai funcionar de segunda a sexta, das 10 às 18 horas, na Avenida Vergueiro, 2432, junto à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Gabriela Fragoso Calasso Costa é a juíza responsável pelo Juizado Especial Cível de São Bernardo, onde tramitam atualmente cerca de 9 mil processos.
Os juizados atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.
O desembargador Ruy Coppola representou na solenidade o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi. Para ele, a instalação do Anexo atingirá uma camada muito grande da população. Atualmente já existem nove mil processos em andamento. Precisamos manter a estrutura atual para dar continuidade ao atendimento com qualidade.
Em seguida, a juíza responsável pela Vara do Juizado Especial, Gabriela Fragoso Calasso Costa disse que a princípio ficou relutante quanto à idéia de instalação de um Anexo ao Juizado, e a conseqüente descentralização dos trabalhos do cartório. Em seu discurso, ela agradeceu reiteradas vezes ao seu corpo de funcionários e aos juízes mais antigos que muito a tem ajudado em seu trabalho.
Finalmente foi a vez do diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Luiz Antonio de Mattos Pimenta de Araújo falou sobre a importância da instalação do Anexo para os alunos da instituição. Segundo ele, trata-se de uma medida de relevante caráter social, que dignifica o Poder Judiciário e irá auxiliar tanto os magistrados, angustiados com o crescimento do número de processos quanto os estudantes que estarão vivenciando o aprendizado profissional assim como teórico do Direito.
Últimas instalações
No último dia 1º de dezembro, foi realizada a conversão do Juizado Especial Cível da comarca de Ilha Solteira em Juizado Especial Cível e Criminal. Em 28 de outubro, ocorreu a instalação do Setor de Conciliação da comarca de Itaporanga.