Praia Grande, Itanhaém e Registro recebem novas varas
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na última sexta-feira (5/10) mais quatro novas varas no litoral e interior do Estado, nas cidades de Praia Grande, Itanhaém (foto) e Registro. As solenidades tiveram a presença do presidente do Tribunal, desembargador Celso Luiz Limongi.
O presidente deve instalar até o final deste ano mais de cem varas de Juizados Especiais no Estado, com o objetivo de proporcionar à população mais carente acesso rápido ao Judiciário, dando assim maior agilidade na solução dos processos.
Praia Grande
Na Praia Grande foram instaladas a Vara da Fazenda Pública e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. A Vara do Juizado vai funcionar no horário das 9h às 19h e a juíza responsável é Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra. O juiz diretor da Vara da Fazenda Pública é Enoque Cartaxo de Souza.
O juiz diretor do Fórum da cidade, Edegar de Souza Castro, afirmou durante a solenidade que “O Judiciário de hoje não é mais o mesmo desde as novas instalações de varas de Juizado Especial”.
O prefeito Alberto Pereira Mourão ressaltou que a cidade de Praia Grande tem atualmente o maior desenvolvimento econômico da Baixada Santista. “A prefeitura irá apoiar o judiciário para a concretização dos feitos”, afirmou.
O presidente Celso Luiz Limongi agradeceu a presença do legislativo definindo que ele pode e deve contribuir para o Judiciário. Enalteceu a figura do magistrado para que possam amainar a dor e a angustia dos mais necessitados. “Para isso há a necessidade de capacitação dos magistrados”, disse o desembargador Limongi.
Praia Grande pertence a 1ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santos e abrange também as cidades de Cubatão, São Vicente, Bertioga, Guarujá e Vicente de Carvalho.
A Justiça local conta com três varas cíveis, duas criminais, um Juizado Especial Cível e um Anexo Fiscal. Cerca de 500 pessoas circulam diariamente no fórum, além dos 176 funcionários. Na Justiça local tramitam 414.242 mil processos e em agosto 2005 novas ações deram entrada. Desse total, aproximadamente 350 mil ações pertencem à Fazenda Pública e pouco mais de 15 mil são do Juizado Especial.
Itanhaém
Em Itanhaém, cidade localizada a 114 km da capital, foi instalada a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. Na ocasião o prédio do Fórum recebeu o nome de “Desembargador Nelson Pinheiro Franco”, em homenagem ao ex-presidente do Tribunal de Justiça durante o biênio 85-86, que por mais de 20 anos teve residência em Itanhaém.
Trabalham nas três varas cumulativas do fórum 130 funcionários. Existe ainda no município um Anexo da Fazenda, localizado em outro prédio. Na Justiça local tramitam 198.814 mil processos e em agosto 971 novas ações deram entrada.
O juiz diretor do Fórum é Frederico dos Santos Messias e a juíza responsável pela nova vara do Juizado Especial Cível e Criminal é Helen Cristina de Melo Alexandre. Ela lembrou que o Tribunal de Justiça não tem medido esforços para levar ao cidadão mais carente uma justiça mais rápida e que “o juiz deve servir a população com seriedade, nunca perdendo a visão da humanidade”.
O presidente Limongi afirmou em seu discurso que o povo que trabalha e luta merece colher resultados e que o TJ têm que proporcionar as condições necessárias para o bom desenvolvimento dos trabalhos no Poder Judiciário como um todo. Nesse sentido, Juizado Especial contribui em muito para se atingir esse objetivo, já que dispensa formalidades da Justiça comum e assim apresenta resultados rápidos. “A sociedade quer, entre outras coisas, emprego, saúde e educação, mas também Justiça. Temos que atender o clamor da população, rumo a uma maior igualdade”, finalizou.
Itanhaém é sede da 56ª Circunscrição Judiciária, que abrange também as cidades de Peruíbe, Mongaguá e Itariri. Circulam diariamente pelas dependências do Fórum cerca de 450 pessoas.
O Juizado Especial Cível de Itanhaém tem 1.980 processos em andamento, e em agosto foram distribuídas 98 novas ações. A Vara do Juizado vai funcionar no horário das 12h às 19h.
Registro
No final da tarde do mesmo dia, Registro recebeu a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em solenidade realizada no salão do júri do Fórum da cidade.
O juiz diretor do Fórum Gláucio Roberto Brittes de Araújo falou da preocupação do judiciário em instalar vars do juizado no interior “ com o objetivo de uma prestação mais rápida e eficaz aos nossos jurisdicionados”.
O desembargador Celso Limongi encerrou seu discurso enaltecendo os jovens magistrados da comarca de Registro ao afirmar que “ o juiz jovem ousa fazer justiça pois ele é mais permeável para as novidades”.
Registro fica a 180 km da capital e é sede da 21ª circunscrição judiciária, que abrange os municípios de Juquiá, Jacupiranga, Eldorado, Piracatu e Pariquera-açu. A comarca tem aproximadamente 20 mil processos em andamento nas três varas cumulativas, juizados especiais cível e criminal e no anexo fiscal. Em agosto deram entrada 658 novos processos. Desse número, perto de três mil estão nos juizados especiais.
Cerca de 250 pessoas circulam diariamente no fórum, além dos 116 funcionários. O juiz diretor é Gláucio Roberto Brittes de Araújo e o juiz responsável pela nova Vara é Eurico Leonel Peixoto Filho.