Aberta a Semana Nacional de Conciliação
Começou nesta segunda-feira (1º/12) e vai até o próximo dia 5 de dezembro, em todo o Brasil, a Semana Nacional de Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com praticamente todos os tribunais do País.
Além do Tribunal de Justiça de São Paulo, também realizarão audiências no Estado durante a Semana Nacional de Conciliação o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Somente participarão as pessoas e empresas previamente inscritas, cujas audiências foram marcadas antecipadamente para o período.
Em São Paulo, a abertura da Semana aconteceu às 12 horas, após o término do Seminário da Semana da Conciliação, realizado na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) no dia 28/11 e hoje (1º/12), com painéis e palestras ministradas por autoridades como a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, professora Ada Pellegrini Grinover; presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes; desembargadores Márcio Martins Bonilha e Kazuo Watanabe, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-ministro do STF, Sydney Sanches – estes três membros da Câmara de Mediação e Conciliação da FIESP (Camfiesp) –, entre outros. Na ocasião, houve a assinatura de acordos de cooperação técnica entre o CNJ, a Fiesp, o Serviço Social da Indústria (SESI) e diversos tribunais. O seminário também contou com a presença do desembargador Ademir de Carvalho Benedito, da Comissão Coordenadora do Setor de Conciliação em Segundo Grau do Tribunal de Justiça.
No encerramento do evento, o presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, foi representado pelo presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Henrique Nelson Calandra. Na abertura da Semana Nacional de Conciliação, no estádio do Pacaembu, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que “todos os anos, entram 24 milhões de processos nos tribunais brasileiros. É fundamental que diminuamos esse número”. Segundo ele, “a conciliação e a mediação são uma esperança”.
Ao fazer uso da palavra, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, ressaltou o orgulho em receber o ministro Gilmar Mendes e agradeceu a presença de todos e também a parceria da Fiesp para a realização do evento.
O presidente do CNJ e do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou: “O que estamos vendo aqui hoje é um ato simbólico para dar modernidade ao Judiciário. Os números mostram que a Justiça funciona no País, mas, ao mesmo tempo, corre o risco de chegar perto de um colapso, devido à enorme quantidade de processos em tramitação”.
Para a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marli Marques Ferreira, a realização da Semana Nacional da Conciliação “comemora o resgate da cidadania das pessoas. Nós, juízes, daremos respostas definitivas ao pleito que há muito tempo aguarda solução”.
Já o desembargador Décio Sebastião Daidone, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, disse: “O estádio do Pacaembu, inaugurado na década de 40, foi notícia em todos os jornais. Amanhã deverá ser notícia também por ser palco de um evento tão importante como esse”.
Semana Nacional da Conciliação em São Paulo
No Estado de São Paulo, a estimativa é que sejam realizadas aproximadamente 21 mil audiências de conciliação, sendo 15 mil processuais e 6 mil pré-processuais. As audiências da fase pré-processual estarão concentradas no estádio do Pacaembu, no horário das 13h30 às 17 horas, na segunda-feira (1/12). Nos demais dias o horário das audiências será das 10 às 17 horas. Estarão participando das audiências 40 servidores e cinco magistrados. As audiências processuais serão realizadas pelos juízes em suas respectivas varas, ou por conciliadores voluntários. Estima-se que mais de 120 magistrados estarão envolvidos nos trabalhos.
Foram convidadas a participar do evento, que conta com o apoio do Sesi (Serviço Social da Indústria) e da Prefeitura Municipal de São Paulo (que cedeu o estádio municipal do Pacaembu), as principais empresas do ramo de telefonia, instituições bancárias e financeiras, concessionárias de serviços públicos e instituições de ensino, além de empresas públicas do setor habitacional.
A área de família também estará participando, com 500 casos indicados pela Defensoria Pública do Estado (sendo 150 na fase pré-processual), envolvendo ações de alimentos, divórcio, separação judicial, regulamentação de visitas e guarda. Essas audiências serão realizadas no Fórum João Mendes.
Segunda Instância
O Setor de Conciliação em 2º Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo também participa da Semana Nacional da Conciliação. Durante o período, serão realizadas aproximadamente 300 audiências conciliatórias, com a participação de 56 conciliadores, entre magistrados e membros do Ministério Público aposentados, além de advogados com mais de 20 anos de atuação, que integram o cadastro de conciliadores do TJSP.
Como já acontece normalmente, em todos os processos houve a manifestação de uma das partes envolvidas. A outra foi consultada pelo Setor de Conciliação em 2º Grau, pois é necessária a concordância de todos os envolvidos.
Para a realização das sessões previstas para a Semana Nacional da Conciliação, o tempo médio de cada audiência foi reduzido de 45 para 30 minutos, das 9h30 às 18 horas. Além das salas do Palácio da Justiça, na Praça da Sé, s/nº, serão utilizadas ainda mais três salas do extinto 1º Tribunal de Alçada Civil, no Pátio do Colégio, nº 73.
Segundo o desembargador Ademir de Carvalho Benedito, da Comissão Coordenadora do Setor de Conciliação em Segundo Grau do Tribunal de Justiça, “o TJSP espera que a Semana Nacional de Conciliação seja um marco de mudança na cultura de litigiosidade, estimulando a prática da transação assistida entre as partes, tanto na fase processual como no estágio pré-processual do litígio, qualificando as soluções e desafogando o Poder Judiciário".
A Semana Nacional de Conciliação conta ainda com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual. O evento tem também o apoio da Fiesp, Sesi e da Prefeitura Municipal de São Paulo, que cedeu o Estádio do Pacaembu para a realização das audiências.
A primeira Semana Nacional de Conciliação ocorreu entre os dias 3 e 8 de dezembro de 2006, com a participação de três mil magistrados e 20 mil servidores e colaboradores. Nesse período, mais de 300 mil pessoas foram atendidas em todo o País.