Notícia

    No dia 24 de novembro, a Escola Paulista da Magistratura concluiu o 1º Curso de Aperfeiçoamento / Merecimento para juízes vitalícios. O encerramento foi feito pelo desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e contou com a participação do desembargador Antonio Rulli Junior, diretor da EPM, e dos juízes Fernando Figueiredo Bartoletti, coordenador da área de Informática e da Biblioteca da EPM, e José Maria Câmara Júnior, juiz assessor da Presidência do TJSP. 
    O desembargador Roberto Vallim Bellocchi cumprimentou a atual gestão da EPM pela adoção do ensino a distância nos cursos para magistrados, ponderando que já não há necessidade da presença física. “Sou um defensor do sistema de videoconferência, que beneficia muitos que não podem comparecer, em razão das dificuldades de transporte que enfrentamos”, afirmou. 
    Ele ressaltou que o Tribunal de Justiça tem uma grande preocupação, não só com o vitaliciamento, mas com a carreira dos magistrados. “Sabemos das dificuldades que enfrentam. É uma carreira de  desafios e que demanda tempo, mas é o tempo que forma o juiz. E, aliadas ao preparo dos magistrados, estão a preocupação do Tribunal de Justiça e a tecnologia, ferramentas que podem fazer muito pela prestação do serviço judiciário neste País. Temos, ainda, as vertentes que se abrem, como a conciliação, a mediação e a arbitragem, além de outras formas de busca da solução dos conflitos”, observou.   
    O presidente do TJSP ponderou que, nem sempre, o desejo maior da parte – a sentença - pode ser obtida com brevidade, pois cada Estado tem a sua peculiaridade. “Não se pode pretender rapidez em um Estado como o de São Paulo, que possui cerca de 16 milhões de habitantes, apenas na Capital; 40 milhões de processos distribuídos pelo Estado e 600 mil recursos aguardando julgamento, com uma média de 1.200 processos por desembargador. É exatamente nesse quadro, que os juízes tem que andar”, ressaltou.   

    Alta interatividade   
    
    Realizado de forma presencial e por meio de videoconferência, o curso de Aperfeiçoamento/Merecimento teve a participação de juízes que atuam em todo o Estado de São Paulo e nos Estados da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Piauí, Rondônia e Tocantins, viabilizada por meio de convênios celebrados entre as escolas de magistratura locais e a EPM. O acesso às palestras foi feito por meio da Internet e possibilitou a interatividade, com o envio, por e-mail, de perguntas e manifestações dos inscritos. A coordenação esteve a cargo do desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira e do juiz Fernando Figueiredo Bartoletti. 
    O curso atende às normas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que passou a exigir a realização de cursos de aperfeiçoamento para os fins de promoção por merecimento (Resolução nº 2/2007 e Instrução Normativa nº 2/2008). Conforme estabelecido pela Enfam, o magistrado deverá freqüentar, com aproveitamento, curso de aperfeiçoamento com carga horária de, no mínimo, 20 horas/aula semestrais ou 40 horas/aula anuais, por ano em que permanecer em exercício na entrância, para a Justiça Estadual, e no cargo, para a Justiça Federal.