Juizados Especiais chegam aos aeroportos
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura na próxima segunda-feira (8/10), dois postos do Juizado Especial Cível, um no aeroporto de Congonhas, na capital, às 13 horas, e outro no de Cumbica, em Guarulhos, às 14h30.
A instalação dos postos será em parceria com a Justiça Federal. A proposta é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por objetivo atender os casos mais comuns de reclamações, tais como falta de informação aos passageiros, overbooking, atrasos e cancelamentos de viagens, extravio e violação de bagagens.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Limongi, será representado pelo desembargador José Araldo da Costa Telles, coordenador do Conselho Supervisor de Juizados Especiais no Estado de São Paulo.
Os postos funcionarão em caráter experimental, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, e aos sábados, domingos e feriados, das 14 às 19 horas. Os casos serão prioritariamente resolvidos por meio da conciliação. Não havendo acordo, o autor poderá desde logo ingressar com uma ação, sem custos.
As companhias aéreas e os órgãos da área de aviação se comprometeram a disponibilizar representantes com poder de decisão para as conciliações.
A idéia é que esses locais tenham um atendimento diferenciado, pois receberão causas de competência federal e estadual, com mesmo quadro de pessoal, mesmos conciliadores e instalações.
Também serão inaugurados dois postos de Juizados no Rio de Janeiro (aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont), e um em Brasília (aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek).