Notícia

        O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico realizaram, na tarde da última quinta-feira (13/11), o workshop Documento Eletrônico e Certificação Digital no Judiciário. Três palestras foram ministradas. A primeira por Manuel Matos, membro do Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras e presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico; a segunda por Paulo Gabech, gerente de projetos da AC Serasa; e a última pelo juiz Cláudio Augusto Pedrasssi, assessor da Presidência para Assuntos de Informática do TJSP. Também participaram do evento os desembargadores Geraldo Francisco Pinheiro Franco e Luís Soares de Mello Neto – membros da Comissão de Informática do TJSP – e Roseli Padilha Castilho, secretária de Tecnologia da Informação do TJSP.  
        O desembargador Soares de Mello abriu o evento. Ele afirmou que, com o passar do tempo, a exigência da assinatura eletrônica se tornou imperiosa no Tribunal. “Ela trouxe surpresas dentro do âmbito da nossa atuação, mas principalmente muita resistência,” disse ele. Segundo o desembargador, a resistência aconteceria por conta da falta de conhecimento sobre a nova tecnologia e do nível de segurança que ela apresenta. Para fomentar o debate e promover esclarecimentos teve vez o workshop.  
        A primeira palestra foi sobre a Importância da Certificação Digital (ICP – Brasil) e Documento Eletrônico para Modernização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Manuel Matos apresentou um panorama sobre a legislação brasileira sobre o assunto e a evolução histórica dos documentos eletrônicos. O TJSP foi apontado como um piloto de grande porte para testar a tecnologia no país. “Essa casa a cada dia se consolida como o motor da inovação na área do documento eletrônico no Brasil. Poucas instituições no mundo têm o desafio da preservação documental de longo prazo.“ 
        Paulo Gabech falou sobre Benefícios e Aplicabilidade da Certificação Digital para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ele explicou o que é a certificação digital e deu exemplos de sua aplicabilidade no Brasil. O certificado digital é uma identificação de pessoa física ou jurídica no mundo virtual, ao modo do que ocorre com os documentos civis, como o RG. A Serasa é parceira do Tribunal desde 2004 e atende à demanda de emissão de certificados digitais. Mais de 3.600 certificados já foram emitidos. 
        O juiz Cláudio Pedrassi encerrou o evento apontando as perspectivas do Tribunal em adentrar completamente no mundo digital. O magistrado falou que o TJ está implantando a certificação digital de forma gradativa para que possa haver uma adaptação à nova realidade. “O homem tem a tendência de temer tudo que é desconhecido,” disse. De acordo com o juiz, o Tribunal paulista é o maior do mundo em termos de estrutura administrativa e contém 49% dos processos que tramitam nos tribunais de justiça do país, com mais de 17 milhões de processos. O crescimento de 12 a 17% ao ano da taxa de distribuição de processos, segundo ele, “demonstra que o Tribunal está numa encruzilhada.” “Precisamos repensar nosso modelo de tutela jurisdicional. O novo modelo é a informatização,” disse. A certificação digital é mais uma ferramenta no processo de informatização. Ela é importante no aspecto segurança, que o simples uso de senhas não garante, já que senhas podem ser compartilhadas. 
        A certificação é um documento amplo que pode ser usado para outros fins, além do trabalho no Tribunal os usuários, se tiverem bom senso, não vão querer compartilhar. No TJ, além do processo eletrônico, a certificação é usada no novo sistema de andamento processual (SAJ 5) e no Diário da Justiça Eletrônico. O Tribunal pretende que, em 2011, todo o Estado conte com o processo eletrônico.