Notícia

        O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi sede na última quinta-feira (6/11), do Encontro Regional do Judiciário. O evento representa a continuidade dos trabalhos do Encontro Nacional do Judiciário, que tem por objetivo desenvolver políticas de planejamento de gestão administrativa e de documentos. 
        Esses encontros são promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça e visam debater propostas com o objetivo de modernizar a Justiça. 
        Na abertura dos trabalhos o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares saudou o Ministro Gilmar Mendes, como presidente do CNJ e do STF, bem como os demais presentes ao encontro. “A velocidade da informação cada vez mais aproxima cada um de nós”, enfatizou. 
        A conselheira do CNJ, Andréa Pacha, falou sobre a importância destas reuniões de trabalho para fazer uma radiografia de todos os tribunais. Esclareceu que este modelo foi criado a partir do encontro nacional, realizado em Brasília. “É necessária uma interlocução entre os tribunais, a troca de experiências e de informações sobre boas práticas e idéias”, afirmou. Ela ressaltou ainda que o maior problema existente é a falta de comunicação e que a riqueza deste encontro reside  na possibilidade do Judiciário se firmar nacionalmente. “Ilhas de excelência não melhoram nossa sociedade. Qualquer busca de solução de problemas passa por São Paulo considerando os números e o peso político”, comentou. 
        O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, revelou a existência de grandes desafios no âmbito do Judiciário e um deles é de informação, comunicação e autoconhecimento. “O CNJ nasceu a partir de determinadas premissas; uma delas é que o Judiciário estaria configurado em verdadeiras ilhas com falhas de comunicação. Destacou-se um caráter repressivo de natureza muito enfática, mas hoje vivemos um outro momento, de diálogo e construção comum”, esclareceu. Gilmar Mendes acrescentou que o Judiciário é um Poder nacional, não havendo espaço para segmentações. “Temos que aprender uns com os outros. Precisamos colocar todo o arsenal tecnológico e estatístico ao alcance de todos”, afirmou. Enfatizou a importância de São Paulo no trabalho. “Os números falam por si mesmo. O significado de São Paulo na federação recomenda que enfatizemos a importância da Justiça do Estado neste processo”, finalizou. 
        A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, fez a apresentação do tema: Planejamento e Gestão Estratégica do Judiciário do Brasil. “Inicialmente com o levantamento dos números e tendo um esboço começamos a pensar que para a comunidade, o Poder Judiciário é visto como um todo, não faz distinção entre Justiça do Trabalho, Justiça Militar, para a comunidade é a Justiça”, salientou. Todos os Tribunais vem desenvolvendo projetos e o Conselho pretende que eles não fiquem sem direcionamento, definindo para onde estamos indo”, acrescentou. 
        Para o vice-presidente do TJSP, desembargador Munhoz Soares, devemos calcular as nossas necessidades e verificar o nosso alcance. Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, citou o  projeto do desembargador Álvaro Lazzarini que foi engavetado inclusive com emendas. “Quem quiser os fins deve colaborar para a efetivação dos meios”, ressaltou o desembargador. E encerrou dizendo que “em São Paulo temos um trabalho de 25 anos de corregedores anteriores que consolidou as Normas da Corregedoria Geral da Justiça que são utilizadas nos registros públicos e em qualquer processo comum. Neste aspecto, o Estado de São Paulo tem uma grande contribuição a oferecer a generalidade.” 
        Para o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Ruy Pereira Camilo, o problema em São Paulo é extremamente sério. “Para cada dois paulistas temos uma ação ajuizada. Precisamos de uma contínua evolução que muitas vezes está fora das nossas possibilidades. Algumas iniciativas estão para serem lançadas, como por exemplo, os problemas do registro civil, propiciando a todo brasileiro ser registrado. Estamos elaborando o projeto de execução online  e estou reivindicando junto a Presidência a contratação de psiquiatras que trabalhem no Tribunal de Justiça. Estes problemas estamos superando, e sempre nossa dificuldade é orçamentária.”, advertiu o corregedor. 
        Em seguida, o juiz assessor da presidência para assuntos de Tecnologia da Informação, Claudio Augusto Pedrassi, falou sobre o reflexo da justiça estadual. “O Judiciário não se conhece e acaba sendo vítima de alguns percalços. Todos nós temos relativa consciência do tamanho do Estado de São Paulo. Alguns colegas não têm esta consciência. O Estado de São Paulo é o 22º PIB do Mundo. São Paulo tem 49% dos processos do Brasil. Nosso gigantismo é o nosso ‘calcanhar de Aquiles’. São distribuídas de 25 a 30 mil iniciais por dia. O dado preocupante é o crescimento de 12% ao ano. A morosidade do Judiciário acaba sendo um combustível para este aumento da distribuição. Perdeu-se, em 10 anos, 10 mil funcionários e o número de processos dobrou”, argumenta. Claudio Pedrassi ainda afirma que o TJSP é o maior tribunal do mundo em estrutura administrativa, e que com a criação das secretarias deu-se um enfoque maior de gestão ao tribunal. Ele deu explicações sobre os órgãos administrativos criados pela Presidência e sobre o processo eletrônico. “É possível modernizar o Tribunal de Justiça. Não é possível que alguém que não conhece do negócio possa administrar, por isso não concordo com a importação de um administrador”, enfatiza o magistrado. 
        Na sequência, falou pelo Tribunal Regional Eleitoral o juiz assessor da presidência, José Joaquim dos Santos: “Todos nós sabemos da diferença que tem a Justiça eleitoral em relação aos demais seguimentos do Judiciário. Ela é orientada na sua área administrativa pelo Tribunal Superior Eleitoral que edita instruções que devem ser rigorosamente obedecidas pelos tribunais regionais. O processo eleitoral, especialmente em ano de eleição, edita seus atos instrutórios e estes são por nós seguidos.”, esclarece o juiz.             
        Em sua manifestação, o presidente do Tribunal Militar de São Paulo, juiz coronel Fernando Pereira, disse se sentir honrado em participar deste evento, uma vez que a Justiça Militar é pouco conhecida, embora em São Paulo seja a mais antiga. “São sete membros e a realidade e problemas vividos pela Justiça Militar é infinitamente menor do que nos outros Tribunais”, explica.     
        O presidente da Apamagis, desembargador Henrique Nelson Calandra, também pôde se manifestar e disse que atualmente o magistrado não tem tranqüilidade para proferir votos. “Hoje 60% das nossas pautas estão ligadas a Agravo de Instrumento. A advocacia se tornou mais importante que o magistrado. Outro instituto que vem sendo impetrado em demasia é o Habeas Corpus para permitir que pessoas dirijam embriagadas. O rumo do CNJ está correto. É o rumo da gestão e da modernização”, finalizou. 
        Também se manifestaram, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargador Décio Sebastião Daidone; a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marli Marques Ferreira; juízes federais; os conselheiros do CNJ Rui Stoco, Mairan Maia Júnior, Felipe Locke Cavalcanti e Marcelo Nobre; presidentes de associações de magistrados; entre outros. 
        Participaram do Encontro, entre outras autoridades, o desembargador Renato Sandreschi Sartorelli, a juíza assessora da presidência do TJSP, Ana Amazonas Barroso Carrieri; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Ricardo Cunha Chimenti; os juízes auxiliares da presidência do TRF 3ª Região, Leila Paiva Morrison e Paulo Sérgio Domingues; juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, José Roberto Furquim Cabella e José Antonio de Paula Santos Neto; e o juiz corregedor permanente da Justiça Militar, Luiz Alberto Mouro Cavalcante.